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Atualizado em: 23/12/2025 às 11h49

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5332, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Ementa Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 5.221, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2025, da Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado parcialmente, o Decreto Municipal nº 5.221, de 29 de janeiro de 2025, para considerar os dias 24 (vinte e quatro) e 31 (trinta e um) de dezembro de 2025 como ponto facultativo.
Parágrafo Único: Também fica sendo considerado como ponto facultativo o dia 02 (dois) de janeiro de 2026, devido ao feriado nacional do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2026 (Confraternização Universal).
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 5.221/2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5221, 29 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.	29/01/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5116, 11 DE JANEIRO DE 2024	Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.	11/01/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5110, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.	27/12/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023	Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.	17/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.	02/01/2023

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