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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Regimento Interno
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SAAE - Portaria
Situação
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Vínculos
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77
atos encontrados
Nº 3421
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGO 15 DECRETO 3417-04
Nº 3424
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3404
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
FIXA DATA LIMITE PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRIBUINTE AS NOVAS NORMAS DO ISSQN
Nº 3429
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL MORTE DO SR. JOÃO MARON BOUERI
Nº 3285
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3413
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3426
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3403
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
FIXA O VALOR UNITARIO DA UFM
Nº 3438
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS MILTON ALVES FONSECA
Nº 3436
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
0 4PONTO FACULTATIVO DIA 11-10-04
Nº 3415
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3423
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3405
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
MODIFICA O DECRETO 3140.99 QUE REGULAMENTA A J.A.R.I.
Nº 3409
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI 3240.03 CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS
Nº 3418
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3425
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
HOSPEDE OFICIAL SR. ORVILE KAIRALLA RIEMMA-GOVERNADOR DE ROTARY INTERNACIONAL
Nº 3407
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
Nº 3432
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3435
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3420
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES DIA 11.06.04
Nº 3428
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3411
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÊOS DIAS 23 E 24 .02.04
Nº 3450
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3414
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
MODIFICA O HORARIO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DIA 08.04.04
Nº 3427
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR
Nº 3408
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO 001-01
Nº 3436
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2004
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA EMERGENCIAL AUXILIO DESEMPREGO
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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25/04/2024 16:55
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