Ementa
Autoriza a concessão de Licença Eleitoral a Servidora Pública Municipal, Sra. Nilce Aparecida Francisco.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de Licença Eleitoral, para o pleito de 06 de outubro de 2024, a Sra. Nilce Aparecida Francisco, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 252.***.***-57, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, conforme declaração e certidão de filiação partidária protocolado no dia 09 de abril de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de julho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de julho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
