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PORTARIA Nº 453, 05 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Licença Eleitoral

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Eleitoral sem Remuneração a Conselheira Tutelar Municipal, Sra. Ana Paula da Silva Vieira
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de Licença Eleitoral sem Remuneração, para o pleito de 06 de outubro de 2024, a Sra. Ana Paula da Silva Vieira, Conselheira Tutelar Municipal, portadora do CPF nº 297.***.***-76, ocupando o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, no Conselho Tutelar, conforme declaração e certidão de filiação partidária protocolado no dia 04 de julho de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de julho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de julho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 587, 06 DE AGOSTO DE 2024	Autoriza o Sr. Benedito Gonçalves de Carvalho a reassumir sua função original após Licença Eleitoral.	06/08/2024
PORTARIA Nº 573, 02 DE AGOSTO DE 2024	Autoriza a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho a reassumir sua função original após Licença Eleitoral.	02/08/2024
PORTARIA Nº 470, 12 DE JULHO DE 2024	Retificação da Portaria nº 463/2024 que autorizou a concessão de Licença Eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Wesley Antonio Mota da Silva.	12/07/2024
PORTARIA Nº 463, 05 DE JULHO DE 2024	Autoriza a concessão de Licença Eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Wesley Antônio Mota da Silva.	05/07/2024
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