Ementa
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos do servidor público municipal, Sr. Rogerio Marcondes Chad.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar Licença sem Vencimentos ao Sr. Rogerio Marcondes Chad, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 201.***.***-66, cargo efetivo de Fiscal de Postura lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo por motivo de afastamento para desempenho de mandato eletivo no Conselho Tutelar, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 10.01.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de janeiro de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo