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Ementa Dispõe sobre a mudança de endereço e atendimento da unidade escolar EMEI Criança Feliz, Código INEP nº 35202952; Código CIE nº 202952.
Nilson Gomes da Silva, nos termos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Municipal 3.514/2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 3.960/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Aparecida, na Lei Municipal 4.251/2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Aparecida, expede a presente portaria:
Art. 1º - Fica autorizada a mudança de endereço da unidade escolar – EMEI Criança Feliz, Código INEP nº 35202952; Código CIE nº 202952, na Travessa Simplício Soares, S/N, Bairro Centro, CEP: 12.570-007, Aparecida/SP;
Art. 2º - Fica autorizada a mudança do tipo de atendimento de ensino de Educação Infantil (03 a 05 anos) que passará a atender crianças a partir de 06 meses a 05 anos;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 21.01.2022.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de agosto de 2023.
Nilson Gomes da Silva
Secretário Municipal de Educação
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Educação em 16 de agosto de 2023.