DECRETO EXECUTIVO Nº 5081, 22 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispões sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra do Município de Aparecida – SP.
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22/09/2023
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LEI Nº 4533, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.
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21/09/2023
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LEI Nº 4532, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.
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21/09/2023
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LEI Nº 4528, 20 DE SETEMBRO DE 2023
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Inclui o Dia Municipal do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.
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20/09/2023
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PORTARIA Nº 321, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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RETIFICA A PORTARIA Nº 318/2023, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO POR TÍTULOS.
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19/09/2023
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PORTARIA Nº 303, 05 DE SETEMBRO DE 2023
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Determina a instauração de Processo Administrativo nº 011/23, para apuração da real responsabilidade do pagamento sobre o auto de infração que gerou a multa registrada sob o nº S034105002 referente ao veículo Placa FXD-5D24, devido a recusa do Servidor Público Municipal, Sr. C. DE L. A. – matrícula nº 303** – apontado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos como responsável, além do fato da notificação do auto de infração estar em nome da “SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO” não tendo nenhuma documentação de comprovação de uso, posse ou transferência do referido veículo para a municipalidade e dá outras providências.
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05/09/2023
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PORTARIA Nº 274, 09 DE AGOSTO DE 2023
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Determina à instauração de Processo Administrativo nº 010/23 para apurar a denúncia de suposto aluguel de ponto rotativo sob a inscrição municipal nº 30***84, envolvendo a Sra. P. K. P. S. DA C. e o Sr. J. T. N. e dá outras providências.
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09/08/2023
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PORTARIA Nº 273, 09 DE AGOSTO DE 2023
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Determina à instauração de Processo Administrativo nº 009/23 para apurar a denúncia de suposto aluguel de banca com inscrição municipal nº 30***77, localizada na Ala A, nº 1**-A, envolvendo a Sra. R. M. P.; Sra. L. D. M. P; Sr. D. H. R. G. e Sr. M. e dá outras providências.
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09/08/2023
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PORTARIA Nº 255, 31 DE JULHO DE 2023
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/23 para apurar os fatos relativos a irregularidade destacada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, relativo à admissão da candidata N. C. M. P. no Processo Seletivo nº 01/2013 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS nos PSF que teve sua nomeação/convocação julgada ilegal por inobservância do Edital após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo e dá outras providências.
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31/07/2023
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PORTARIA Nº 231, 14 DE JULHO DE 2023
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Determina à instauração de Processo Administrativo nº 007/23 para apurar o suposto aluguel de carrinho rotativo com inscrição municipal nº 90***73, além da falsificação da placa de identificação envolvendo o Sr. C. A. DA S. e Sr. A. F. e dá outras providências.
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14/07/2023
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