Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Carmen Lúcia Marinho de Siqueira.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 22.03.2023, a Sra. Carmen Lúcia Marinho de Siqueira, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 311.***.***-45, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 03º quinquênio, de 06.02.2012 a 05.02.2017 (15 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 22.03.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 23 de março de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de março de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
