DECRETO EXECUTIVO Nº 5158, 25 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.
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25/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5156, 24 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.
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24/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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23/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5154, 22 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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22/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5153, 16 DE ABRIL DE 2024
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Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
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16/04/2024
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PORTARIA Nº 315, 25 DE ABRIL DE 2024
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Nomear o Sr. Fagner Luis Lino dos Santos, no Cargo em Comissão de Subcomandante da Guarda Municipal de Aparecida.
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25/04/2024
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PORTARIA Nº 314, 25 DE ABRIL DE 2024
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Nomear o Sr. Anderson Fernandes dos Santos, no Cargo em Comissão de Comandante da Guarda Municipal de Aparecida.
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25/04/2024
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PORTARIA Nº 307, 25 DE ABRIL DE 2024
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Nomear a Sra. Maria Cecilia Godoy Lopez Torres Campos, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Administração.
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25/04/2024
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PORTARIA Nº 294, 22 DE ABRIL DE 2024
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Nomear o Sr. Nelson dos Santos, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Fiscalização de Normas, Posturas e Instalações.
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22/04/2024
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PORTARIA Nº 289, 18 DE ABRIL DE 2024
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Retificação da Portaria nº 276/2024 que nomeou em Cargo em Função de Confiança o Servidor Público Municipal, Sr. Eduardo de Brito Aguiar Monteiro.
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18/04/2024
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