Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 10.270.000,00 (dez milhões e duzentos e setenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação, para as seguintes dotações orçamentárias:
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
01.01.02 - SETOR DA DEFESA CIVIL
04.122.0101.2953
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.000,00
01.01.05 - CONSELHO TUTELAR
08.243.0101.2010
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 110.000,00
01.01.06 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0101.2011
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 25.000,00
01.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 - ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2013
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 165.000,00
01.02.02 - SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS
04.122.0201.2945
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 110.000,00
01.02.03 - RECURSOS HUMANOS
04.128.0201.2946
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 110.000,00
01.02.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO
04.122.0201.2947
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.000,00
01.02.05 - SETOR DE PATRIMÔNIO
04.122.0201.2948
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00
01.02.06 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04.122.0201.2950
01 – TESOURO
3.1.90.01.00 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 40.000,00
3.1.90.03.00 – Pensões do RPPS e do Militar R$ 120.000,00
04.271.0201.2951
01 – TESOURO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 705.000,00
01.03 – SECRETARIA MUN. DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01.03.01 - PLANEJAMENTO
04.121.0301.2013
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 59.000,00
01.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.03 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS DIVERSAS
04.125.0401.2033
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 170.000,00
01.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
01.05.01 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.692.0501.2928
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 220.000,00
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
10.301.0701.2322
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 420.000,00
10.301.0701.2922
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 320.000,00
10.302.0702.2338
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 67.000,00
10.305.0705.2360
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10.303.0703.2328
02 – ESTADO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 18.000,00
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
01.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01.08.01 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0801.2110
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 255.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 164.000,00
01.08.06 - ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.2120
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.100.000,00
01.08.07 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
12.363.0807.2122
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 180.000,00
01.08.09 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2128
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
01.08.10 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0814.2931
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
01.08.12 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB -
12.365.0811.2112
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.500.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 265.000,00
01.08.12 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -
12.365.0812.2114
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
01.08.13 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -
12.361.0812.2932
05 – FEDERAL
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 310.000,00
01.08.17 - SETOR DE ESPORTES E LAZER
27.812.0815.2138
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 170.000,00
01.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.02 - TRÂNSITO
06.452.0902.2941
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 515.000,00
01.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URB. SERVIÇOS PÚB. E MEIO AMBIENTE
01.12.05 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
15.451.1102.2937
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 60.000,00
01.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2321
01 – TESOURO
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 890.000,00
01.13.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.1301.2466
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
01.13.03 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE (CECON)
08.241.1301.2004
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 30.000,00
01.13.04 - SETOR ALBERGUE
08.244.1301.2498
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 125.000,00
01.14 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01.14.02 - PROCURADORIA JURÍDICA
02.062.1401.2939
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00
01.16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA
01.16.01 - JUSTIÇA E CIDADANIA
03.122.1601.2081
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 30.000,00
TOTAL GERAL R$ 10.270.000,00
Artigo 2º - O Crédito Suplementado no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0101.2001
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.1324
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
04.122.0201.2013
01 – TESOURO
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00
04.122.0201.9899
01 – TESOURO
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência R$ 260.000,00
01.02.03 – RECURSOS HUMANOS
04.128.0201.2946
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
01.03 – SECRETARIA MUN. DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01.03.01 - PLANEJAMENTO
04.121.0302.2031
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
01.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.01 - CONTABILIDADE
04.124.0401.2001
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
01.04.02 - TESOURARIA
28.846.0401.0006
01 – TESOURO
4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 40.000,00
01.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
01.05.01 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.692.0501.1325
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 700.000,00
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.1326
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 50.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 220.000,00
10.301.0701.2914
02 – ESTADO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
10.301.0701.2922
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 707.000,00
10.302.0702.2332
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
10.303.0703.2324
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
10.303.0703.2328
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
10.304.0704.2486
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
10.304.0704.2912
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
10.305.0705.2362
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
01.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0802.2112
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
12.365.0802.1327
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 150.000,00
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.1327
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 68.000,00
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 90.000,00
02 – ESTADO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
12.365.0803.2114
01 – TESOURO
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.1327
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
02 – ESTADO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00
01.08.06 - ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.1327
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 675.000,00
12.361.0806.2120
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500.000,00
01.08.08 - ENSINO SUPERIOR
12.364.0808.2124
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
01.08.09 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2128
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
12.306.0810.2132
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 400.000,00
01.08.11 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0813.2930
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 200.000,00
01.08.12 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB -
12.365.0811.2112
05 – FEDERAL
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500.000,00
12.365.0812.2114
05 – FEDERAL
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 300.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
01.08.13 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -
12.361.0811.2932
05 – FEDERAL
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 400.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 400.000,00
12.361.0812.2932
05 – FEDERAL
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
01.08.17 - SETOR DE ESPORTES E LAZER
27.812.0815.2138
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
01.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.02 - TRÂNSITO
06.452.0902.2941
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 - OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.1113
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
15.451.1101.2140
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
01.12 – SECRETARIA MUN. DE URB. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
01.12.02 - SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2954
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.12.04 - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.1102.1025
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 600.000,00
01.13 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2100
02 – ESTADO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
08.244.1301.2478
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 80.000,00
08.244.1301.2938
01 – TESOURO
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 100.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita R$ 300.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
01.13.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.1301.2938
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 10.270.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de julho de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de julho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 044/2022
