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DECRETO EXECUTIVO Nº 4942, 04 DE MARÇO DE 2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4942, 04 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito por remanejamento, transposição e transferência, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I
FICHA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR
3 01.01.01 | 04.122.0101.2001 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 20.000,00
5 01.01.01 | 04.122.0101.2001 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 10.000,00
101 01.05.01 | 23.692.0501.2928 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 15.000,00
215 01.08.04 | 12.361.0804.2116 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 1.300,00
217 01.08.04 | 12.361.0804.2116 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 70.000,00
232 01.08.09 | 12.306.0810.2128 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 10.000,00
536 01.08.09 | 12.306.0810.2130 | 02 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 215.000,00
283 01.09.01 | 06.181.0902.2934 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 10.000,00
293 01.09.02 | 06.452.0901.2073 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 173.000,00
296 01.09.02 | 06.452.0902.2941 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 65.000,00
303 01.10.01 | 23.695.1001.2036 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 115.000,00
483 01.11.01 | 15.451.1101.1113 | 02 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 250.000,00
322 01.11.01 | 15.451.1101.2140 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 200.000,00
453 01.11.01 | 15.451.1101.2140 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 - Tesouro 30.000,00
326 01.11.01 | 15.451.1101.2140 | 05 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 150.000,00
331 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 567.000,00
333 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 966.000,00
337 01.12.01 | 15.452.1201.1157 | 01 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 01 – Tesouro 510.000,00
352 01.12.03 | 18.542.1102.2936 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 53.000,00
359 01.12.05 | 15.451.1102.2937 | 01 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - Tesouro 90.000,00
464 01.13.01 | 08.244.1301.2101 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 25.000,00
465 01.13.01 | 08.244.1301.2103 | 05 | 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 29.000,00
379 01.13.01 | 08.244.1301.2104 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
539 01.13.01 | 08.244.1301.2105 | 02 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 171.000,00
400 01.13.02 | 08.243.1301.2466 | 02 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 15.000,00
331 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 5.000,00
2 01.01.01 | 04.122.0101.2001 | 01 | 3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil 01 - Tesouro 1.000,00
3 01.01.01 | 04.122.0101.2001 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 2.500,00
8 01.01.02 | 04.122.0101.2953 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 4.010,00
89 01.04.02 | 28.846.0401.0007 | 01 | 3.3.90.91.00 | Sentenças Judiciais 01 - Tesouro 162.000,00
101 01.05.01 | 23.692.0501.2928 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 2.000,00
119 01.07.01 | 10.301.0701.2322 | 01 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - Tesouro 20.000,00
120 01.07.01 | 10.301.0701.2322 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 300.000,00
514 01.07.01 | 10.303.0703.2328 | 05 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 120.000,00
497 01.07.01 | 10.305.0705.2360 | 05 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
185 01.08.01 | 12.122.0801.2110 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 11.000,00
186 01.08.01 | 12.122.0801.2110 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 550.000,00
194 01.08.02 | 12.365.0802.2112 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 7.000,00
195 01.08.02 | 12.365.0802.2112 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 200.000,00
205 01.08.03 | 12.365.0803.2114 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 2.000,00
206 01.08.03 | 12.365.0803.2114 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 220.000,00
215 01.08.04 | 12.361.0804.2116 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 3.000,00
217 01.08.04 | 12.361.0804.2116 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 101.000,00
218 01.08.04 | 12.361.0804.2116 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 - Tesouro 270.000,00
223 01.08.06 | 12.361.0806.2120 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
224 01.08.06 | 12.361.0806.2120 | 05 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 205.000,00
232 01.08.09 | 12.306.0810.2128 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 54.000,00
235 01.08.09 | 12.306.0810.2128 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 56.400,00
236 01.08.09 | 12.306.0810.2128 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 - Tesouro 335.000,00
526 01.08.12 | 12.365.0812.2114 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
266 01.08.13 | 12.361.0812.2932 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 15.000,00
283 01.09.01 | 06.181.0902.2934 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 1.000,00
289 01.09.01 | 06.182.0903.2944 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 3.000,00
303 01.10.01 | 23.695.1001.2036 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 13.300,00
331 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 61.000,00
333 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 12.000,00
350 01.12.03 | 18.542.1102.2936 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 41.000,00
353 01.12.03 | 18.542.1102.2936 | 08 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 08 - Emendas Parlamentares Individuais 13.000,00
374 01.13.01 | 08.244.1301.2098 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 12.520,00
380 01.13.01 | 08.244.1301.2106 | 02 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 39.700,00
414 01.13.04 | 08.244.1301.2498 | 02 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 6.000,00
Subtotal: 6.688.730,00

Art 2º - Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Tabela II
FICHA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR
34 01.02.01 | 04.122.0201.1324 | 01 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 01 - Tesouro 30.000,00
40 01.02.01 | 04.122.0201.2013 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 300.000,00
44 01.02.01 | 04.122.0201.9899 | 01 | 9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência 01 – Tesouro 235.000,00
53 01.02.03 | 04.128.0201.2946 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 59.300,00
68 01.02.06 | 04.331.0201.2952 | 01 | 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 01 – Tesouro 210.000,00
77 01.03.01 | 04.121.0302.2031 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 8.000,00
81 01.04.01 | 04.124.0401.2001 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 10.000,00
94 01.04.03 | 04.125.0401.2033 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 351.000,00
96 01.05.01 | 23.692.0501.1325 | 01 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 01 – Tesouro 260.000,00
97 01.05.01 | 23.692.0501.1325 | 02 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 215.000,00
98 01.05.01 | 23.692.0501.1325 | 05 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 29.000,00
110 01.07.01 | 10.301.0701.1326 | 01 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 01 – Tesouro 137.000,00
122 01.07.01 | 10.301.0701.2322 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 20.000,00
441 01.07.01 | 10.301.0701.2322 | 02 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 70.000,00
442 01.07.01 | 10.301.0701.2322 | 02 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 231.000,00
128 01.07.01 | 10.301.0701.2344 | 02 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 350.000,00
139 01.07.01 | 10.301.0701.2922 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 470.000,00
488 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 45.000,00
181 01.08.01 | 12.122.0801.2110 | 01 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 - Tesouro 105.000,00
520 01.08.12 | 12.365.0812.2114 | 05 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 300.000,00
318 01.11.01 | 15.451.1101.1157 | 01 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 01 - Tesouro 320.000,00
363 01.12.05 | 15.451.1102.2937 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 5.000,00
390 01.13.01 | 08.244.1301.2938 | 01 | 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 – Tesouro 20.000,00
336 01.12.01 | 15.452.1102.2942 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 5.000,00
4 01.01.01 | 04.122.0101.2001 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 5.510,00
10 01.01.02 | 04.122.0101.2953 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 2.000,00
88 01.04.02 | 28.846.0401.0006 | 01 | 4.6.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatada 01 – Tesouro 150.000,00
90 01.04.02 | 28.846.0401.0008 | 01 | 4.6.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatada 01 – Tesouro 12.000,00
102 01.05.01 | 23.692.0501.2928 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 – Tesouro 2.000,00
120 01.07.01 | 10.301.0701.2322 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 20.000,00
139 01.07.01 | 10.301.0701.2922 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 120.000,00
488 01.07.01 | 10.302.0702.2332 | 05 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 300.000,00
500 01.07.01 | 10.305.0705.2362 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 10.000,00
181 01.08.01 | 12.122.0801.2110 | 01 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01 – Tesouro 110.000,00
183 01.08.01 | 12.122.0801.2110 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 2.000,00
190 01.08.02 | 12.365.0802.2112 | 01 | 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 – Tesouro 7.000,00
204 01.08.03 | 12.365.0803.2114 | 01 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 – Tesouro 112.000,00
216 01.08.04 | 12.361.0804.2116 | 01 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - Tesouro 2.000,00
449 01.08.06 | 12.361.0806.1327 | 05 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
232 01.08.09 | 12.306.0810.2128 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 1.400,00
520 01.08.12 | 12.365.0812.2114 | 05 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 1.780.000,00
525 01.08.12 | 12.365.0812.2114 | 05 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
265 01.08.13 | 12.361.0812.2932 | 05 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 15.000,00
288 01.09.01 | 06.182.0903.2944 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 - Tesouro 3.000,00
290 01.09.01 | 06.182.0903.2944 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 1.000,00
301 01.10.01 | 23.695.1001.2036 | 01 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 01 – Tesouro 8.300,00
302 01.10.01 | 23.695.1001.2036 | 01 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 – Tesouro 5.000,00
336 01.12.01 | 15.452.1102.2942 | 01 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 01 – Tesouro 10.000,00
341 01.12.02 | 18.541.1201.2954 | 01 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 - Tesouro 2.000,00
351 01.12.03 | 18.542.1102.2936 | 08 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 08 - Emendas Parlamentares Individuais 13.000,00
356 01.12.04 | 15.452.1102.1025 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 81.000,00
369 01.12.06 | 15.451.1102.2940 | 01 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 01 - Tesouro 21.000,00
377 01.13.01 | 08.244.1301.2100 | 02 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 41.000,00
385 01.13.01 | 08.244.1301.2938 | 05 | 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais 05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados 12.520,00
399 01.13.02 | 08.243.1301.2466 | 02 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados 4.700,00
Subtotal: 6.688.730,00

Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de março de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de março de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4582, 11 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação para o SAAE, através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 11/09/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5179, 26 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 26/08/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5170, 04 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 04/07/2024
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 28/11/2023
LEI Nº 4541, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 27/10/2023
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