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SAAE - PORTARIA Nº 61, 04 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 04/05/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 61, DE 04 DE maio DE 2022.


EMENTA: EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE COLETOR DE LIXO, O SR. BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.



Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 187.793.420-5.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO, Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. – Exonerar do Cargo Efetivo de COLETOR DE LIXO, o Sr. BENEDITO CARLOS DOS SANTOS, portador do RG n° 10.519.218-1-SSP/SP.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.


Aparecida, 04 de Maio de 2022.



JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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