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Ementa Nomeia, em Comissão, a Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município e a Lei n.º 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999, modificada pelas Leis n.ºs 3009/2000 de 22 de fevereiro de 2000, 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009,  3.659/2011, de 12 de janeiro de 2011 e 3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015,
                           
                                                         RESOLVE:          
ART. 1º - Fica nomeado, em Comissão, a Senhora EUNIRA EUGENIA ALVES FILFILI DE SOUZA, portadora do RG. 9.***.***, do CPF: 929.***.***-04, da Carteira Profissional 5***4, série 0***** e do PIS 106.***.***-05, com graduação em nível superior de Bacharel em Direito e Psicologia, para exercer o cargo de de ASSESSOR PARLAMENTAR, e que fará jus a referência “F” da Escala de Vencimentos da Câmara Municipal de Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei nº. 3.496/200915 de 02 de fevereiro de 2009 e Lei nº. 3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, junto ao Gabinete da Vereadora Ana Alice Braga Vieira.
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2022.
                           
Sala da Presidência, 03 de janeiro de 2022
Registre-se, afixando-se por Edital e  cumpra-se. 
 
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Presidente da Câmara