LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA,Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município e a Lei n.º 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999, modificada pelas Leis n.ºs 3009/2000 de 22 de fevereiro de 2000, 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009,3.659/2011, de 12 de janeiro de 2011 e 3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeado, em Comissão, o Senhor
RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK, portador do RG. 46.293.462-7, do CPF: 385.828.838-11, da Carteira Profissional 64165, série 353-SP,inscrito no PIS sob nº. 165.86612.49-8,com graduação em nível superior de Bacharel em Direito,para exercer o cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, e que fará jus areferência “F” da Escala de Vencimentos da Câmara Municipal de Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei nº. 3.496/200915 de 02 de fevereiro de 2009 e Lei nº. 3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, junto ao Gabinete do Vereador André Luis Monteiro.
ART. 2º- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 02 de março
de 2022
Registre-se, afixando-se por Edital ecumpra-se.
