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Ementa Nomeia Servidor Municipal, em Comissão, para o do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos VI e XVII da Lei Orgânica do Município e a Lei n.º 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999, modificada pelas Leis n.ºs 3009/2000 de 22 de fevereiro de 2000, 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009,  3.659/2011, de 12 de janeiro de 2011 e 3.944/2015, de 26 de fevereiro de 2015,
                           
                                                         RESOLVE:
 
ART. 1º - Fica nomeado, em Comissão, o Senhor TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL, portador do RG. 40.***.***-2, do CPF 324.***.***-83, inscrito na OAB-SP sob o nº. 0******1, do Título Eleitoral 3*********08, da Carteira Profissional nº 0****2, serie 00***-SP e do PIS 12**********1, com graduação de curso superior em Direito, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, referência “C” da Escala de Vencimentos da Câmara Municipal de Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei n.º 3.659/2011, de 12 de janeiro de 2011, lotado no Gabinete desta Presidência.
 ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2022.
                           
 
Sala da Presidência, 03 de janeiro de 2022
 
Registre-se, afixando-se por Edital e  cumpra-se.
 
 
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Presidente da Câmara