Retificação da Portaria nº 100/2022, nomeação da Sra. ARIADINE DINIZ PINTO, no Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL, em conformidade com a
.Nomear a Sra. ARIADINE DINIZ PINTO, no Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL, em conformidade com a
. [/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Nomear a Sra.
Ariadine Diniz Pinto, portadora do
CPF nº 268.***.***-52, no Cargo em Comissão de
Procurador Geral, fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei, fazendo jus ao vencimento do cargo efetivo inclusive a previsão existente do art. 41, diante de suas atribuições previstas no art. 56, ambos da
Lei nº 4.251/2020.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 09.02.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 16 de fevereiro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de fevereiro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo - Interino