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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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-- Programas
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo Disciplinar
Reajustes
Recomendações Covid-19
Regulamentações
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-- I P T U
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Portaria
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SAAE - Portaria
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Parcialmente Inconstitucional
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553
atos encontrados
Nº 777
Portaria
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Guarda Municipal, Sr. RODRIGO GOMES DE LIMA, na função de SUPERVISOR - S1
Nº 773
Portaria
Baixar
Data:
05/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. FERNANDO NASCIMENTO DA CRUZ, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 726
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. MARCO ANTÔNIO ALVES PAZZINI, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 727
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. RAFAEL GUSTAVO BUENO, no Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 701
Portaria
Baixar
Data:
09/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. CARINA CRISTINA MOREIRA GUILHERMINO, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 703
Portaria
Baixar
Data:
09/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Componentes da Equipe de VIGILÂNCIA SANITÁRIA de Aparecida
Nº 686
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
: Nomear o Sr. EDSON MEDEIROS DE SOUZA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - CTMA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 678
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. MÁRCIA MARIA GUIMARÃES FERREIRA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 680
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. APARECIDO CONCEIÇÃO SANTANA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO SAAE, , em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 682
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. ANDREA LOPES DA SILVA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 675
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros da Comissão para Avaliação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Nº 666
Portaria
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. MARIA TERESA DA SILVA ALMEIDA MENDES, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 630
Portaria
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos da legislação de regência, em especial a Lei nº 3761/2012 (Criação da Corregedoria da Guarda Municipal) para apuração e exarar parecer conclusivo e dá outras providências.
Nº 619
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. CÁSSIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA MACIEL, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 620
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. MÉRCIA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE SUPERVISÃO DE ENSINO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 622
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. ANGELITA DE LIMA E SILVA DUTRA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 623
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. ANDREA LOPES DA SILVA, no Cargo em Comissão de VICE DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 624
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. CRISTINA HELENA MAIA DIAS, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE GESTÃO FUNCIONAL, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 625
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. DENISE CRISTINA RAMOS GUIMARÃES, no Cargo em Comissão de VICE DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 626
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. JÚLIA BITTENCOURT BRANCO MIRANDA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 627
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. JULIANA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA AMARAL, no Cargo em Comissão de VICE DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 628
Portaria
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. THAÍSA CRISTINA ZANGRANDI FERREIRA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 602
Portaria
Baixar
Data:
22/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÕES responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência nos termos das LEIS nº 3.834/2013; nº 3.923/2014; e DECRETOS nº 4.571/18; nº 4.633/19 - e dá outras providências.
Nº 590
Portaria
Baixar
Data:
17/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar, para o mandato de 06 de junho de 2017 a 05 de junho de 2021.
Nº 586
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 585
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. CELSO ROSA DE SIQUEIRA, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA – INTERINO
Nº 584
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. LUIZ CARLOS DE JESUS GONÇALVES, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 576
Portaria
Baixar
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. MAURO GONÇALVES, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 574
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. DANIELA FABRÍCIO DOS SANTOS SIQUEIRA MASCARINI, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 575
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. WILLIAM FELIPE DO NASCIMENTO, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 573
Portaria
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros eleitos do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, para compor o Corpo Diretivo – mandato do período de 2020-2021.
Nº 554
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações
Nº 542
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designar o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA e o senhor CÉLIO ROBERTO DA SILVA para exercerem funções de GESTOR TÉCNICO e GESTOR FINANCEIRO, respectivamente
Nº 522
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. LUIZ ALBERTO DE FARIA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 524
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. CAIQUE COELHO, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 526
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. ROBERTO GONÇALVES DUTRA, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 520
Portaria
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. BRUNO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 517
Portaria
Baixar
Data:
04/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. FABIANO RODRIGO DE SOUZA SILVA, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 505
Portaria
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. DENISE MARA DA SILVA BRAGA, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 501
Portaria
Baixar
Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. JOSÉ RENATO COELHO RIBEIRO, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS – INTERINO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 486
Portaria
Baixar
Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÕES responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência nos termos das LEIS nº 3.834/2013; nº 3.923/2014; e DECRETOS nº 4.571/18; nº 4.633/19 - e dá outras providências.
Nº 472
Portaria
Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações
Nº 470
Portaria
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. MAURO SÉRGIO DE FARIA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 465
Portaria
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. DIVA CECÍLIA BERNARDO, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 464
Portaria
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. ADRIELLE CRISTINE DA SILVA ROMAIN RODRIGUES, no Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE ENSINO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 462
Portaria
Baixar
Data:
07/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. GLAUBER ARNEIRO COSTA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 441
Portaria
Baixar
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. CÁTIA APARECIDA DE CARVALHO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 444
Portaria
Baixar
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. KARINA MARTINS DIAS, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 412
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. LUCIANA JUNQUEIRA NOGUEIRA ASSIS, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 404
Portaria
Baixar
Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 17:36
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