A Secretaria Municipal de Cultura de Aparecida torna pública a lista final dos proponentes contemplados no Edital de Chamamento Público nº 13/2024, após a devida análise dos recursos interpostos.
ATENÇÃO: A seleção nesta etapa não garante o recebimento dos recursos, que está condicionado à análise da documentação exigida na fase de habilitação.
Os proponentes selecionados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura ou por e-mail no endereço: cultura@aparecida.sp.gov.br.
A listagem completa dos contemplados está em nosso site!
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO
Pessoa Física:
- Documento pessoal com foto que contenha RG e CPF (ex.: RG, CNH, Carteira de Trabalho);
- Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão negativa de débitos estaduais;
- Certidão negativa de débitos municipais (referente ao domicílio do proponente);
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT – Tribunal Superior do Trabalho);
- Comprovante de residência de no mínimo 01 (um) ano, por meio de contas ou declaração assinada;
- Comprovante de residência de no máximo 90 (noventa) dias, por meio de contas ou declaração assinada;
- Dados de conta bancária de titularidade do proponente, específica para o recebimento dos recursos.
Pessoa Jurídica:
- Comprovante de inscrição no CNPJ (emitido no site da Receita Federal);
- Atos constitutivos (Contrato Social ou Estatuto);
- Documento pessoal do representante legal (com RG e CPF);
- Certidão negativa de falência e recuperação judicial (para pessoas jurídicas com fins lucrativos);
- Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão negativa de débitos estaduais;
- Certidão negativa de débitos municipais;
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF/FGTS), exceto para MEI;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT – Tribunal Superior do Trabalho).
IMPORTANTE:
Caso o proponente contemplado não apresente a documentação exigida ou seja considerado inapto à habilitação por qualquer impedimento legal, será automaticamente convocado o suplente, conforme ordem de classificação.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Cultura. Telefone (12) 3105-7719
