RECURSOS DE REVISÃO – LEI ALDIR...

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07 MAI 2025

CULTURA

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RECURSOS DE REVISÃO – LEI ALDIR BLANC

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Recursos – Fase de Seleção | Chamamento Público nº 13/2024 – Lei Aldir Blanc – Município de Aparecida

Referente ao Chamamento Público nº 13/2024, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, os proponentes que discordarem do resultado da fase de seleção poderão apresentar recurso, conforme previsto na legislação vigente.

O prazo para envio do recurso é de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do resultado preliminar.

Assim, os recursos serão recebidos até as 23h59 da sexta-feira, dia 09 de maio de 2025. Após esse prazo, não serão aceitos novos recursos, independentemente do motivo.

6.4 – Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Os recursos deverão ser enviados ao e-mail cultura@aparecida.sp.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme inciso III do art. 9º da Lei nº 11.740/2024, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município.

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