O secretário municipal de Justiça e Cidadania de Aparecida, Jefferson Monteiro da Silva, se reuniu hoje, dia 04, com o capitão Paulo Roberto Reis, comandante do Corpo de Bombeiros, para discutir a situação do Auto de Vistoria (A.V.C.B) dos Hotéis da cidade. O documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é obrigatório para o funcionamento dos estabelecimentos.
Esse laudo verifica se a edificação possui as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais que visa garantir a edificação um nível ótimo de proteção. A vistoria deve ser feita anualmente para a concessão do alvará de funcionamento.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania de Aparecida, 34 hotéis da cidade ainda não apresentaram o Auto de Vistoria dos Bombeiros e estão em fase de fiscalização por parte do município. O alvará e a licença são emitidos pela Prefeitura, desde que haja a apresentação do A.V.C.B.
No ano passado, o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) apontou uma série de irregularidades. Diante disso, o Ministério Público instaurou um inquérito civil que trata exatamente da regularização dos Hotéis. O secretário de Justiça e Cidadania, Jefferson Monteiro da Silva, tem reunião marcada com a Promotoria de Aparecida na próxima sexta-feira, dia 06, para discutir o assunto e dar seqüência a esse processo.
O secretário informou que os Hotéis têm um prazo para regularizar a situação. Caso isso não aconteça, Jefferson Monteiro da Silva afirmou que o estabelecimento será fechado pela Prefeitura.
Eduardo Miranda
