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MAR
04
04 MAR 2020
GABINETE
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Secretaria de Justiça e Cidadania de Aparecida esclarece sobre proibição de charretes na cidade
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Prefeitura tem até o fim do mês de março para apresentar TAC

O Ministério Público entrou com ação na Justiça no ano passado para proibir o uso de charretes em passeios turísticos no município. A Promotoria alegou maus tratos aos animais usados nesse tipo de serviço. A ação aponta que os cavalos são obrigados a puxar charretes com excesso de peso. Além disso, afirma que a utilização de chicote é recorrente e cita um animal que desmaiou após ser submetido a esforço físico excessivo.

O secretário de Justiça e Cidadania de Aparecida, Jefferson Monteiro da Silva, explicou, no entanto, que esse processo foi suspenso por 60 dias. Segundo ele, o Ministério Público deu prazo até o fim do mês de março para que a Prefeitura elabore um novo Termo de Ajustamento de Conduta. Jefferson disse que a administração municipal está analisando a questão e deverá apresentar o TAC ao Ministério Público para regularizar a situação na cidade. O secretário de Justiça e Cidadania já se reuniu com a Promotoria para tratar do assunto.

Hoje, 38 veículos de tração animal têm licença para operar o serviço na cidade.

Eduardo Miranda

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