A Câmara Municipal de Aparecida aprovou ontem, dia 17, em sessão extraordinária, o projeto de lei da Prefeitura que autoriza a administração municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia da cidade para transferir a gestão do Pronto Atendimento.
O convênio tem validade de 12 meses, com início previsto para o dia 28 de março. O projeto prevê repasse mensal da Prefeitura à Santa Casa de R$ 516 mil, o que corresponde a R$ 6,2 milhões no ano. A administração municipal também vai manter a subvenção mensal de R$ 26 mil à Santa Casa. Os recursos deverão ser utilizados na administração e nos serviços de atendimento do PA.
De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, que ainda será sancionado pela prefeita Dina Moraes Moreira, o atendimento será feito em Plantão 24 horas. A Santa Casa também se responsabiliza em prestar contas mensalmente ao município sobre os serviços prestados no Pronto atendimento.
Eduardo Miranda
