Ajuda fiscal do governo não tem data...

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MAI

05 MAI 2020

GABINETE

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Ajuda fiscal do governo não tem data para ser repassada aos municípios

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O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios como o fechamento de comércios e empresas

A Prefeitura de Aparecida esclarece que os vídeos, textos e imagens compartilhadas em redes sociais de que a administração municipal recebeu quatro milhões de reais do governo federal não são verdadeiras.
O que de fato existe é um projeto aprovado pelo Senado, no dia 02 de maio, que faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e que está aguardando análise da Câmara dos Deputados, e somente depois será enviado para sanção do presidente.
Os valores ditos nos vídeos, textos e imagens dizem respeito à perda de arrecadação que os municípios brasileiros irão sofrer por conta da parada em virtude a pandemia do coronavírus. Com isso, os valores não devem ser destinados especificamente para uso no combate a covid-19, mas para reposição dessas perdas.
A Prefeitura de Aparecida tem buscado junto aos governos Estadual e Federal recursos para ampliar o atendimento à saúde no município evitando a propagação do novo coronavírus.

Fonte: Departamento de Comunicação Social

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