A Prefeitura Municipal de Aparecida, em atendimento às recomendações da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, orientou todos os estabelecimentos da cidade que estão abertos e são considerados de atividades essenciais que fiquem atentos ao aumento dos preços de produtos utilizados na prevenção ao covid-19 (novo coronavírus), principalmente álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas.
A recomendação consta em Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0192.0000137/2020. Todo o comércio recebeu a recomendação por escrito e também um informativo a ser afixado em local visível dos consumidores. O material pode ser baixado aqui.
Vale ressaltar que o descumprimento ao acima recomendado, sujeita o infrator às sanções previstas na legislação pertinente.
Segue o disposto na alínea do procedimento:
“.a) adotem medidas necessárias para advertir fornecedores, especialmente os fabricantes, as farmácias/drogaria, os estabelecimentos de venda de artigos hospitalares e os mercados e supermercados, NÃO REALIZAREM AUMENTO ARBITRÁRIO DE PREÇOS DE PRODUTOS VOLTADOS À PREVENÇÃO/PROTEÇÃO E COMBATE CONTRA O CORONAVÍRUS, SOBRETUDO ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS CIRÚRGICAS E MÁSCARAS DESCARTÁVEIS ELÁSTICAS, assim entendido como aumentos sem fundamento no custo de aquisição, ou, caso já tenham elevado os preços, que retornem aos valores anteriores;”.
