A Prefeitura Municipal de Aparecida editou nesta semana decreto nº 4.712/2020 que visa medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e a sua não proliferação.
No artigo 5º do decreto, a prefeitura decidiu prorrogar os vencimentos de taxas administrativas cobradas dos ambulantes. A prorrogação vale para os meses de março e abril das taxas de fiscalização, ISS fixo e taxa de ambulante. A parcela única também foi prorrogada, mas com data definida, 30 de abril. O pagamento pode ser feito com o mesmo boleto, desde que seja feito nas casas lotéricas da cidade ou na agência da Caixa Econômica Federal (Praça Dr. Benedito Meirelles).
“A postergação das datas teve como objetivo os ambulantes e os comerciantes que infelizmente estão sendo prejudicados diretamente por conta da epidemia. Neste momento estamos empenhados nas medidas de contenção do avanço da pandemia, e por isso ainda não tomamos nenhuma decisão em relação a data dos novos vencimentos e nem de que forma vamos proceder quanto aos pagamentos, mas enfatizo que assim que decidirmos passaremos a toda a população”, diz o secretário da Fazenda, Célio Roberto da Silva.
Felipe Melo
