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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
4608 atos encontrados
Nº 57
Lei
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Data: 02/08/1950
Situação: Em vigor
Cria o cargo de "CHAUFEUR"
Nº 58
Lei
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Data: 02/08/1950
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública,a fim de desapropriação uma area de terreno
Nº 59
Lei
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Data: 02/08/1950
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar,autoriza o Prefeito Municípal a adquirir um automovel para os serviços da prefeitura
Nº 60
Lei
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Data: 02/08/1950
Situação: Em vigor
Autoriza a compra de automóvel para serviços da Prefeitura
Nº 51
Lei
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Data: 23/06/1950
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada "Rua Aristides de Andrade",
Nº 48
Lei
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Data: 23/06/1950
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito a receber em doação area de terreno
Nº 49
Lei
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Data: 23/06/1950
Situação: Em vigor
Autoriza a compra de uma máquina de escrever marca olivette
Nº 50
Lei
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Data: 23/06/1950
Situação: Em vigor
Retifica o Decreto n º 124 de 29/05/1950
Nº 51
Lei
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Data: 23/06/1950
Situação: Em vigor
Denomina rua Aristides de Andrade
Nº 52
Lei
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Data: 23/06/1950
Situação: Em vigor
Denomina Rua Chagas Pereira
Nº 53
Lei
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Data: 23/06/1950
Situação: Em vigor
Dispõe sobre distribuição de àgua no distrito de Roseira
Nº 47
Lei
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Data: 17/05/1950
Situação: Em vigor
Dispõe sobre crédito especial
Nº 46
Lei
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Data: 15/05/1950
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica a fim de desapropriação faixa de terreno
Nº 45
Lei
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Data: 25/04/1950
Situação: Em vigor
Denomina a Rua Américo Alves Pereira Filho
Nº 43
Lei
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Data: 18/04/1950
Situação: Em vigor
Autoriza o aumento das tarifas dos serviços telefonicos
Nº 44
Lei
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Data: 18/04/1950
Situação: Em vigor
Institui gratificação mensal ao escrivão de paz e oficial do Registro civil de aparecida
Nº 40
Lei
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Data: 02/12/1949
Situação: Em vigor
Abre na contadoria Municípal um crédito especíal
Nº 41
Lei
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Data: 02/12/1949
Situação: Em vigor
Abre na contadoria Municipal um crédito suplementar
Nº 42
Lei
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Data: 02/12/1949
Situação: Em vigor
Determina feriados no município de Aparecida
Nº 39
Lei
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Data: 16/11/1949
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950
Nº 35
Lei
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Data: 06/09/1949
Situação: Em vigor
Abre na contadoria Municipal um crédito Especial
Nº 36
Lei
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Data: 06/09/1949
Situação: Em vigor
Abre a contadoria municipal um crédito suplementar
Nº 37
Lei
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Data: 06/09/1949
Situação: Em vigor
Aprova a concorrencia pública para calçamento de logradouros públicos
Nº 38
Lei
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Data: 06/09/1949
Situação: Em vigor
Concede abono mensal aos funcioários da Prefeitura
Nº 34
Lei
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Data: 02/09/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Governo do Estado um financiamento
Nº 32
Lei
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Data: 16/07/1949
Situação: Em vigor
Denomina a Rua Júlio Braga
Nº 33
Lei
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Data: 16/07/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito MInicípal a construir um túmulo para o Sr.Júlio Machado Braga
Nº 29
Lei
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Data: 02/07/1949
Situação: Em vigor
Institui o salário familia
Nº 30
Lei
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Data: 02/07/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito Municípal a conceder auxilios
Nº 31
Lei
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Data: 02/07/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municípal a receber faixa de terreno
Nº 28
Lei
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Data: 01/06/1949
Situação: Em vigor
Cria o cargo de escriturário
Nº 26
Lei
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Data: 27/04/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o aumento nas tarifas telefônicas locais
Nº 27
Lei
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Data: 27/04/1949
Situação: Em vigor
Concede desconto de 20% aos contribuintes que pagarem o imposto predial até o dia 30 de junho de cada ano
Nº 24
Lei
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Data: 03/03/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a permutatar com o governo do Estado o prédio onde funciona a delegacia de policia
Nº 25
Lei
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Data: 03/03/1949
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a contrair um empréstimo interno
Nº 21
Lei
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Data: 16/12/1948
Situação: Em vigor
Abre a contadoria municipal um crédito especial
Nº 22
Lei
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Data: 16/12/1948
Situação: Em vigor
Abre na contadoria municipal um crédito suplementar
Nº 23
Lei
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Data: 16/12/1948
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o imposto predial urbano
Nº 20
Lei
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Data: 23/11/1948
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública para fim de desapropriação amigável e judicial o manancial de água para o abastecimento de Roseira
Nº 15
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Nº 16
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Aprova a concorrencia para a compra de guias e calçamento de um trecho da Rua Barão do Rio Branco e outros logradouros públicos
Nº 17
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura a conceder auxílios
Nº 18
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos anuais do contador da Prefeitura
Nº 19
Lei
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Data: 08/11/1948
Situação: Em vigor
Institui o funcionamento da Feira Livre no município de aparecida
Nº 14
Lei
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Data: 15/09/1948
Situação: Em vigor
Aposenta o tesoureiro desta Prefeitura Municipal, Sr.Horaco Rodrigues de Morais
Nº 13
Lei
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Data: 29/07/1948
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas para o Distrito de Roseira
Nº 9
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Abre crédito especial.
Nº 10
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Dispõe sobre crédito suplementar
Nº 11
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura a contratar a Companhia Construtora de Guaratinguetá para construir quatro galpões.
Nº 12
Lei
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Data: 21/07/1948
Situação: Em vigor
Autoriza concorrencia pública pra compra de ima plaina americana
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Portal atualizado em: 13/09/2024 13:31
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