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Atualizado em: 18/11/2021 às 17h32
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LEI Nº 4365, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
01.02  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 – ADMINISTRAÇÃO
                       04.122.0201.2013
                       01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                 R$     30.000,00
                       28.846.0201.0006
                       01 – TESOURO
4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada                      R$    500.000,00
 
01.07  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
                       10.301.0701.2322
                       01 – TESOURO
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil                                                    R$      30.000,00
                       10.302.0702.2332
                       05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                     R$      60.000,00
 
01.08  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.01  – ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
                       12.122.0801.2110
                       01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                      R$     50.000,00
01.08.04  – ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
                       12.361.0804.2116
                       01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                R$     10.000,00
01.08.11  – ENSINO REGULAR – FUNDEB
 
                       12.361.0811.2134
                       05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                     R$     20.000,00
 
01.12  - SECRETARIA MUNICIPAL DE URB., MEIO AMB. E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.12.02  – SERVIÇOS MUNICIPAS
                       15.452.1102.2078
                       01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                      R$    300.000,00
 
01.13  - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01  – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                       08.244.1301.2064
                       01 – TESOURO
 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                      R$    100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                R$       30.000,00
                       08.244.1301.2321
                       01 – TESOURO
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                 R$       60.000,00
                                                                 TOTAL GERAL                    R$  1.190.000,00
Art 2º O Crédito Suplementar no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
01.07  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
                       10.301.0701.2922
                       05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                      R$    200.000,00
 
01.08.11  – ENSINO REGULAR - FUNDEB
                       12.365.0811.2136
                       05 – FEDERAL
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                       R$    300.000,00
 
01.11  - SECRETARIA  MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 – OBRAS E MOBILIDADE URBANA
                       23.695.1101.1113
                       02 – ESTADUAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                                                         R$    500.000,00
 
01.12  - SECRETARIA MUNICIPAL DE URB., MEIO AMB. E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.12.02 – SERVIÇOS MUNICIPAS
                       15.451.1102.1157
                       01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                                                         R$    190.000,00
                                                                TOTAL GERAL                    R$  1.190.000,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de novembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de novembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 57/2021
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5245, 13 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.058.882,45 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 13/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5230, 26 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 93.596,07 (noventa e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e sete centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024. 26/03/2025
LEI Nº 4582, 11 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação para o SAAE, através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 11/09/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5179, 26 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 26/08/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5170, 04 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 04/07/2024
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