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LEI Nº 3745, 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Atualizado em: 18/12/2025 às 15h02
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LEI Nº 3745, 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
26/12/2011
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
04/12/2025
Revogada Totalmente pelo(a) Lei 4662
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Aparecida, define responsabilidades, regras de aplicação, controle, transparência, e dá outras providências.Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais, que especifica.[/ementa]
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais, no exercício de 2012.
Art 2º - A subvenção de que trata o artigo l, será paga em 10 (dez) parcelas mensais às seguintes APMs das Creches e Escolas Municipais:
Parágrafo 1° - Fica estabelecido que a 1° parcela será paga nos valores relacionados no quadro n° 01, da 2ª nos valores relacionados no quadro n° 02, a 3ª nos valores relacionados no quadro n° 03 e as demais parcelas nos valores relacionados no quadro n° 04, que se seguem:
Quadro n° 01
APM Valor do Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 2.900,00
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 9.200,00
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 5.700,00
APM - EMEF "Prof Maria Aparecida Encarnação" R$ 2.680,00
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" R$ 270,00
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 1.900,00
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 8.700,00
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" R$ 4.500,00
APM - EMEF "Prof' Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 3.400,00
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 6.300,00
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 1.100,00
APM - EMEF"Prof' Maria Conceição Pires do Rio" R$ 8.500,00
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 400,00
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 300,00
APM - EMEI "Prof Maria da Piedade G. Chagas"(Pingo de Gente) R$ 620,00
APM - EMEI "José do Prado" R$ 1.300,00
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 3.000,00
APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima"(Balão Azul) R$ 700,00
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 4.200,00
APM - EMEI Creche"Prof' Maristela Jacob de Souza" R$ 650,00
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 2.400,00
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 5.500,00
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 700,00

Quadro n° 02
APM Valor Mensal de Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 700,00
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 5.000,00
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 1.100,00
APM - EMEF "Prof Maria Aparecida Encarnação" R$ 4.300,00
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" R$ 270,00
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 3.700,00
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 7.500,00
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" R$ 3.700,00
APM - EMEF"Prof Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 3.700,00
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 4.000,00
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 3.500,00
APM - EMEF "Prof' Maria Conceição Pires do Rio" R$ 6.230,00
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 4.200,00
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 300,00
APM - EMEI "Prof P Maria da Piedade G. Chagas" (Pingo de Gente) R$ 620,00
APM - EMEI "José do Prado" R$ 600,00
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 2.300,00
APM - EMEI Creche"Prof Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) R$ 700,00
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 3.400,00
APM - EMEI Creche "Prof' Maristela Jacob de Souza" R$ 650,00
 
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 1.800,00
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 3.000,00
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 700,00

Quadro n° 03
APM Valor do Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 1.050,00
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 2.500,00
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 1.100,00
APM - EMEF"Prof Maria Aparecida Encarnação" R$ 1.800,00
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" R$ 270,00
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 2.300,00
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 7.000,00
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" R$ 1.000,00
APM - EMEF "Pro:P Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 850,00
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 1.300,00
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 850,00
APM - EMEF "Prof Maria Conceição Pires do Rio" R$ 6.230,00
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 3.000,00
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 300,00
APM - EMEI "Prof' Maria da Piedade G. Chagas" (Pingo de Gente) R$ 620,00
APM - EMEI "José do Prado" R$ 600,00
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 700,00
APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) R$ 700,00
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 620,00
APM - EMEI Creche "Prof' Maristela Jacob de Souza" R$ 650,00
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 580,00
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 4.500,00
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 700,00

Quadro n° 04
APM Valor Mensal de Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 1.050,00
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 1.400,00
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 1.100,00
APM - EMEF "Prof' Maria Aparecida Encarnação" R$ 1.200,00
APM - EMEF "Maneta V. C. Braga" R$ 1.450,00
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 1.150,00
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 950,00
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" R$ 1.000,00
APM - EMEF"Prof' Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 850,00
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 1,300,00
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 850,00
APM - EMEF "Prof" Maria Conceição Pires do Rio" R$ 1.250,00
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 1.000,00
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 650,00
APM - EMEI "Prof' Maria da Piedade G.Chagas" (Pingo de Gente) R$ 620,00
APM - EMEI "José do Prado" R$ 600,00
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 700,00
APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima"(Balão Azul) R$ 700,00
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 620,00
APM - EMEI Creche"Prof Maristela Jacob de Souza" R$ 650,00
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 600,00
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 580,00
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 600,00
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 700,00

Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de dezembro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 26 de dezembro de
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
 
(Revogado pelo(a) LEI Nº 4662, 04 DE DEZEMBRO DE 2025)
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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