Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais, que especifica.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais, no exercício de 2012.
Art 2º - A subvenção de que trata o artigo l, será paga em 10 (dez) parcelas mensais às seguintes APMs das Creches e Escolas Municipais:
Parágrafo 1° - Fica estabelecido que a 1° parcela será paga nos valores relacionados no quadro n° 01, da 2ª nos valores relacionados no quadro n° 02, a 3ª nos valores relacionados no quadro n° 03 e as demais parcelas nos valores relacionados no quadro n° 04, que se seguem:
Quadro n° 01
APM |
Valor do Repasse |
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" |
R$ 2.900,00 |
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" |
R$ 9.200,00 |
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" |
R$ 5.700,00 |
APM - EMEF "Prof Maria Aparecida Encarnação" |
R$ 2.680,00 |
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" |
R$ 270,00 |
APM - EMEF "Chagas Pereira" |
R$ 1.900,00 |
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo |
R$ 8.700,00 |
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" |
R$ 4.500,00 |
APM - EMEF "Prof' Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" |
R$ 3.400,00 |
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" |
R$ 6.300,00 |
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" |
R$ 1.100,00 |
APM - EMEF"Prof' Maria Conceição Pires do Rio" |
R$ 8.500,00 |
APM - EMEF "Comendador Salgado" |
R$ 400,00 |
APM - EMEI "Dom Carlinhos" |
R$ 300,00 |
APM - EMEI "Prof Maria da Piedade G. Chagas"(Pingo de Gente) |
R$ 620,00 |
APM - EMEI "José do Prado" |
R$ 1.300,00 |
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" |
R$ 3.000,00 |
APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima"(Balão Azul) |
R$ 700,00 |
APM - EMEI Creche Santa Terezinha |
R$ 4.200,00 |
APM - EMEI Creche"Prof' Maristela Jacob de Souza" |
R$ 650,00 |
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" |
R$ 2.400,00 |
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" |
R$ 5.500,00 |
APM - EMEI Creche Santa Luzia |
R$ 700,00 |
Quadro n° 02
APM |
Valor Mensal de Repasse |
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" |
R$ 700,00 |
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" |
R$ 5.000,00 |
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" |
R$ 1.100,00 |
APM - EMEF "Prof Maria Aparecida Encarnação" |
R$ 4.300,00 |
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" |
R$ 270,00 |
APM - EMEF "Chagas Pereira" |
R$ 3.700,00 |
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo |
R$ 7.500,00 |
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" |
R$ 3.700,00 |
APM - EMEF"Prof Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" |
R$ 3.700,00 |
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" |
R$ 4.000,00 |
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" |
R$ 3.500,00 |
APM - EMEF "Prof' Maria Conceição Pires do Rio" |
R$ 6.230,00 |
APM - EMEF "Comendador Salgado" |
R$ 4.200,00 |
APM - EMEI "Dom Carlinhos" |
R$ 300,00 |
APM - EMEI "Prof P Maria da Piedade G. Chagas" (Pingo de Gente) |
R$ 620,00 |
APM - EMEI "José do Prado" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" |
R$ 2.300,00 |
APM - EMEI Creche"Prof Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) |
R$ 700,00 |
APM - EMEI Creche Santa Terezinha |
R$ 3.400,00 |
APM - EMEI Creche "Prof' Maristela Jacob de Souza" |
R$ 650,00
|
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" |
R$ 1.800,00 |
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" |
R$ 3.000,00 |
APM - EMEI Creche Santa Luzia |
R$ 700,00 |
Quadro n° 03
APM |
Valor do Repasse |
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" |
R$ 1.050,00 |
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" |
R$ 2.500,00 |
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" |
R$ 1.100,00 |
APM - EMEF"Prof Maria Aparecida Encarnação" |
R$ 1.800,00 |
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" |
R$ 270,00 |
APM - EMEF "Chagas Pereira" |
R$ 2.300,00 |
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo |
R$ 7.000,00 |
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" |
R$ 1.000,00 |
APM - EMEF "Pro:P Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" |
R$ 850,00 |
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" |
R$ 1.300,00 |
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" |
R$ 850,00 |
APM - EMEF "Prof Maria Conceição Pires do Rio" |
R$ 6.230,00 |
APM - EMEF "Comendador Salgado" |
R$ 3.000,00 |
APM - EMEI "Dom Carlinhos" |
R$ 300,00 |
APM - EMEI "Prof' Maria da Piedade G. Chagas" (Pingo de Gente) |
R$ 620,00 |
APM - EMEI "José do Prado" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" |
R$ 700,00 |
APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) |
R$ 700,00 |
APM - EMEI Creche Santa Terezinha |
R$ 620,00 |
APM - EMEI Creche "Prof' Maristela Jacob de Souza" |
R$ 650,00 |
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" |
R$ 580,00 |
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" |
R$ 4.500,00 |
APM - EMEI Creche Santa Luzia |
R$ 700,00 |
Quadro n° 04
APM |
Valor Mensal de Repasse |
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" |
R$ 1.050,00 |
APM - EMEFEP "Prof' Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" |
R$ 1.400,00 |
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" |
R$ 1.100,00 |
APM - EMEF "Prof' Maria Aparecida Encarnação" |
R$ 1.200,00 |
APM - EMEF "Maneta V. C. Braga" |
R$ 1.450,00 |
APM - EMEF "Chagas Pereira" |
R$ 1.150,00 |
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo |
R$ 950,00 |
APM - EMEF "Prefeito Sólon Pereira" |
R$ 1.000,00 |
APM - EMEF"Prof' Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" |
R$ 850,00 |
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" |
R$ 1,300,00 |
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" |
R$ 850,00 |
APM - EMEF "Prof" Maria Conceição Pires do Rio" |
R$ 1.250,00 |
APM - EMEF "Comendador Salgado" |
R$ 1.000,00 |
APM - EMEI "Dom Carlinhos" |
R$ 650,00 |
APM - EMEI "Prof' Maria da Piedade G.Chagas" (Pingo de Gente) |
R$ 620,00 |
APM - EMEI "José do Prado" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" |
R$ 700,00 |
APM - EMEI Creche "Prof Maria Terezinha V. Lima"(Balão Azul) |
R$ 700,00 |
APM - EMEI Creche Santa Terezinha |
R$ 620,00 |
APM - EMEI Creche"Prof Maristela Jacob de Souza" |
R$ 650,00 |
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" |
R$ 580,00 |
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" |
R$ 600,00 |
APM - EMEI Creche Santa Luzia |
R$ 700,00 |
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de dezembro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 26 de dezembro de
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania