Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade Assistencial do Município de Aparecida
ROBERTO BARBOSA FIGUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida em exercício, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar, no exercício de 2009, a Entidade Assistencial de Aparecida a saber:
Entidade Subvencionada |
Valor de Repasse Anual |
APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Aparecida |
R$ 41.850,00 |
Art 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de maio de 2009
ROBERTO BARBOSA FIGUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 19 de maio de 2009.
CÉLIO LUÍS BATISTA LEITE
Secretário Municipal de Governo e Cidadania