Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRÁ, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar, no exercício de 2009, as Entidades Assistenciais de Aparecida a saber:
Entidades Subvencionadas |
Valor de Repasse Anual |
Casa da Infância e Juventude de Aparecida |
R$ 18.000,00 |
Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida |
R$ 682.000,00 |
Art 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de fevereiro de 2009.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 18 de fevereiro de 2009.
ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA BOMBACHI
Secretário Municipal de Governo e Cidadania