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Atualizado em: 04/11/2021 às 17h34

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LEI Nº 2959, 23 DE SETEMBRO DE 1999

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Ementa Autoriza a celebração de Convenio com a MRS Logística, nos Termos da Minuta em anexo.

BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a celebrar Convênio, sobre a construção e uso de Passagem de Nível, com a MRS Logística, nos termos da minuta anexa, que fica fazendo parte da presente Lei
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 23 de setembro de 1999
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 23 de setembro de 1999
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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