Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 11/11/2021 às 13h31

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2684, 20 DE DEZEMBRO DE 1995

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Substitui em 1º de Janeiro de 1996, a UFM pela UFIR.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Em face da extinção da U.F.M. a partir de 10 de janeiro de 1996, por força de determinação constante na legislação federal, ficam os valores constantes da Planta Genérica de Valores do Município substituídos pela IJFIR.
Art 2º - A conversão dos valores se fará com base no disposto no artigo 44 da Lei Federal n° 9.069/95.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 20 de dezembro de 1995.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 49, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 03/26 para apuração de acidente de trânsito envolvendo veículo oficial do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos (SAAE), ocorrido em 27 de julho de 2026, com possível ocorrência de danos materiais a terceiro, visando à verificação dos fatos, da responsabilidade funcional e à adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto à análise de eventual ressarcimento.	02/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 54, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Suelen Marcela da Silva.	01/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 53, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2026 para apuração de possível abandono de cargo do servidor público municipal, Sr. R.D.G.S.	01/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 52, 27 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Nivaldo César Salmazzi.	27/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 51, 20 DE AGOSTO DE 2026	Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial	20/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume