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LEI Nº 2555, 16 DE MARÇO DE 1994

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

16/03/1994

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

26/12/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 4

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.Revoga dispositivos da lei n 2541/93 de 31 de dezembro de 1993[/ementa]
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida, faz saber Que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º- Fica REVOGADO o § 2º do Artigo 63 da Lei nº 2541/93 de 31 de dezembro de 1993.
Art 2º- Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA- SE.
Aparecida, 16 de março de 1994.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 26 DE DEZEMBRO DE 2023)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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SAAE - PORTARIA Nº 61, 18 DE ABRIL DE 2024	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSE CARLOS DA FONSECA	18/04/2024

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