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Atualizado em: 12/11/2021 às 15h57

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LEI Nº 2506, 15 DE AGOSTO DE 1993

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Cria no Organograma Municipal(Lei 2056/83) complementada pela Lei 2504/93 de 27 de julho de 1993, o cargos de Chefe de Armador, Mecânico de Motor Diesel Técnico de Eletroencefalograma e Operador de Máquina Pesada.
ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA. Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O artigo 83 da Lei 2,056/83 passa a ter seguinte inclusão de cargo

nomenclatura	quantidade
Operador de Máquina pesada	01
Chefe de armador	01
Mecânico de Motor de Diesel	01
Técnico de Eletroencefalograma	01

Art 2º -O artigo 89 da Lei 2.056/83 passa a ter a seguinte inclusão de cargo:
..."ARTIGO 89 -

Referência	Cargo
V	Operador de Máquina Pesada
VIII	Chefe de armador
V	Mecânico de Motor de Diesel
III	Técnico de Eletroencefalograma

PARAGRAFO UNICO - Os cargos a que se refere o Artigo 1º é de provimento de concurso. conforme Parágrafo único do Artigo 83 da Lei Orgânica Municipal.
Art 3º - As despesas decorrentes deste lei. correrão por dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE—SE, PUBLIQUE—SE, AFIXE—SE E CUMPRA—SE
Aparecida, 15 de agosto de 1993.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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