Ementa
Cria no Organograma Municipal(Lei 2056/83) complementada pela Lei 2504/93 de 27 de julho de 1993, o cargos de Chefe de Armador, Mecânico de Motor Diesel Técnico de Eletroencefalograma e Operador de Máquina Pesada.
ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA. Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O artigo 83 da Lei 2,056/83 passa a ter seguinte inclusão de cargo
| nomenclatura |
quantidade |
| Operador de Máquina pesada |
01 |
| Chefe de armador |
01 |
| Mecânico de Motor de Diesel |
01 |
| Técnico de Eletroencefalograma |
01 |
Art 2º -O artigo 89 da Lei 2.056/83 passa a ter a seguinte inclusão de cargo:
..."ARTIGO 89 -
| Referência |
Cargo |
| V |
Operador de Máquina Pesada |
| VIII |
Chefe de armador |
| V |
Mecânico de Motor de Diesel |
| III |
Técnico de Eletroencefalograma |
PARAGRAFO UNICO - Os cargos a que se refere o Artigo 1º é de provimento de concurso. conforme Parágrafo único do Artigo 83 da Lei Orgânica Municipal.
Art 3º - As despesas decorrentes deste lei. correrão por dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE—SE, PUBLIQUE—SE, AFIXE—SE E CUMPRA—SE
Aparecida, 15 de agosto de 1993.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
