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Atualizado em: 12/11/2021 às 10h20

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LEI Nº 2428, 08 DE MAIO DE 1992

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Dá denominação a logradouros Público que especifica
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei
Art 1º- O final da Rua Adernar de Barros, ao lado do muro de fundo da firma Jorge Rubens Teixeira & Irmãos Skol ), conhecido como "beco da fábrica" passa a denominar-se Rua José Clemente.
Art 2º - O Senhor Prefeito Municipal providenciará a confecção e a instalação da placa denominativa.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 08 de maio de 1992.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 51, 20 DE AGOSTO DE 2026	Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial	20/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 50, 20 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). João Bosco de Souza	20/08/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 48, 07 DE AGOSTO DE 2026	Designa Pregoeiro e dá outras providências	07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 47, 06 DE AGOSTO DE 2026	Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026, em decorrência das conclusões constantes da Sindicância Administrativa nº 05/2025, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional decorrente de conduta negligente ou omissiva do responsável pelo Setor de Transportes à época dos fatos, especialmente quanto à ausência de controles, registros e procedimentos administrativos relacionados à utilização dos veículos da Autarquia, circunstância que impossibilitou a identificação dos condutores responsáveis pelas infrações de trânsito apuradas.	06/08/2026

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