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Atualizado em: 14/01/2022 às 16h03

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LEI Nº 1956, 20 DE AGOSTO DE 1981

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Altera dispositivos da Lei nº 1623, de 11/12/1973
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Passa a receber seus vencimentos pela referência 6 o titular do cargo de Zelador do Estádio Municipal "17 de dezembro".
Art 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Aparecida, 20 de agosto de 1981.
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 63, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Atila Ricardo Marquês Corrêa.	09/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 62, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de descumprimento de obrigações assumidas em Ata de Registro de Preços pela empresa P. I. D. T. E. C. L.	08/10/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 59, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Clarissa Adriana Justo Soares	23/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 58, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA como responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário.	23/09/2026

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