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LEI Nº 1745, 21 DE JULHO DE 1976
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 90.000,00
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida, faz saber que, de conformidade com o que dispõe a LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS - DECRETO LEI COMPLEMENTAR nº 9/69, de 31 de dezembro de 1.969 - Artigo 26 e seus parágrafos, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 90.000,00 -noventa mil cruzeiros conforme discriminação abaixo:
1 - Santa Casa de Miseric6rdia de Aparecida (FPM) Cr$ 30.000,00
2 - Sociedade São VICENTE DE PAULO Cr$ 5.000,00
3 - Sanatório Jesus Cr$ 10.000,00
4 - Abrigo Nossa Senhora Aparecida. . Cr$ 5.000,00
5 - Corporação Musical "Aurora Aparecidense" Cr$ 10.000,00
6 - Associação de Pais e Mestres das seguintes Escolas:
Escola Estadual de 1º Grau "Chagas Pereira" Cr$ 3.000,00
Escola do Bairro dos MOTAS Cr$ 1.000,00
Professor Anisio Novaes Cr$ 3.500,00
Professor Murilo do Amaral Cr$ 3.500,00
Comendador Salgado Cr$ 3.500,00
Professora Paulina Cardoso Cr$ 3.500,00
Escola Mista de Emergência do Bairro do Machado Cr$ 2.000,00
Escola Mista do Bairro do Bonfim Cr$ 2.000,00
Dr. Edgard de Souza Cr$ 2.000,00
Lar Monsenhor Filippo Cr$ 2.000,00
Prefeito Solom Pereira Cr$ 4.000,00


Art 2º- As despesas decorrentes desta lei serão cobertas com dotações do Orçamento vigente.
Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 21 de julho. de 1.976
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 66, 26 DE ABRIL DE 2024 Nomeação de Gestor e Fiscais de contrato, Concorrência Pública n° 02/2024 – Contratação de Serviços de Engenharia 26/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
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