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EmentaAutoriza firmar convênio com a Fundação para o livro escolar
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar com a Fundação para o Livro Escolar, convênio nos termos da minuta que fica fazendo parte integrante da presente lei, para formação de acervo inicial de biblioteca. Art 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verba própria do Orçamento vigente - dotação: 295 4.1.4.0 67 Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de fevereiro de 1974
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024