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Atualizado em: 01/07/2022 às 11h04

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LEI Nº 1495, 07 DE OUTUBRO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria do Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos - SAAE - um crédito adicional a importância de Cr$ 9.200,00 ( nove mil e duzentos cruzeiros ) ) suplementar às seguintes dotações vigente:

15 4140 91	Material Permanente	Cr$1.550,00
44 3111 91	Pessoal Civil	Cr$ 3.200,00
71 3120 91	Material de Consumo	Cr$ 1.000,00
72 3130 91	Serviços de Terceiros	Cr$ 1.000,00
99 3120 91	Material de Consumo	Cr$ 2.450,00
TOTAL	Cr$ 9.200,00

Art 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:

14 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 250,00
38 3111 91	Pessoal Civil	Cr$ 3.200,00
43 4140 91	Material Permanente	Cr$ 500,00
48 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 1.000,00
49 4140 91	Material Permanente	Cr$ 500,00
54 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 500,00
55 4140 91	Material Permanente	Cr$ 500,00
58 3130 91	Serviços de Terceiros	Cr$ 250,00
60 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 2.500,00
TOTAL	Cr$ 9.200,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de outubro de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5307, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 24.016,00 (vinte e quatro mil e dezesseis reais), conforme Lei nº 4.578 de 15 de agosto de 2024.	16/10/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5306, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.702.942,16 (quatro milhões, setecentos e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	10/10/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5305, 29 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 47.391,00 (quarenta e sete mil e trezentos e noventa e um reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	29/09/2025
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