Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 01/07/2022 às 11h04

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1495, 07 DE OUTUBRO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria do Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos - SAAE - um crédito adicional a importância de Cr$ 9.200,00 ( nove mil e duzentos cruzeiros ) ) suplementar às seguintes dotações vigente:

15 4140 91	Material Permanente	Cr$1.550,00
44 3111 91	Pessoal Civil	Cr$ 3.200,00
71 3120 91	Material de Consumo	Cr$ 1.000,00
72 3130 91	Serviços de Terceiros	Cr$ 1.000,00
99 3120 91	Material de Consumo	Cr$ 2.450,00
TOTAL	Cr$ 9.200,00

Art 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:

14 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 250,00
38 3111 91	Pessoal Civil	Cr$ 3.200,00
43 4140 91	Material Permanente	Cr$ 500,00
48 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 1.000,00
49 4140 91	Material Permanente	Cr$ 500,00
54 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 500,00
55 4140 91	Material Permanente	Cr$ 500,00
58 3130 91	Serviços de Terceiros	Cr$ 250,00
60 4130 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 2.500,00
TOTAL	Cr$ 9.200,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 07 de outubro de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5380, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 43.067,10 (quarenta e três mil e sessenta e sete e dez centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	24/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5377, 10 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.358.895,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	10/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5372, 07 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 677.600,00 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), conforme Lei nº 4.693 de 07 de abril de 2026.	07/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5360, 24 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.955,00 (trezentos e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5356, 04 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	04/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume