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DECRETO EXECUTIVO Nº 5243, 07 DE MAIO DE 2025
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Altera o art. 2º do Decreto nº 5.233, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.
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07/05/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5242, 07 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “PORTAL ROSA DE OURO”.
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07/05/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5241, 30 DE ABRIL DE 2025
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ESTIPULA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/04/2025
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LEI Nº 4610, 30 DE ABRIL DE 2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial da cidade de Aparecida/SP o dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.
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30/04/2025
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LEI Nº 4609, 29 DE ABRIL DE 2025
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Institui o Patrono do Programa “Aparecida Mais Trabalho” com a nomenclatura “Professor Gentil Vian”, e dá outras providências.
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29/04/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5031, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 4473, 23 de Novembro de 2022, aos lançamentos de créditos tributários e não tributários devidos ao Município.
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13/02/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4983, 03 DE AGOSTO DE 2022
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Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
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03/08/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4981, 01 DE AGOSTO DE 2022
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Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxa de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
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01/08/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4950, 11 DE ABRIL DE 2022
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Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas à inexigibilidade, e da outras providências.
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11/04/2022
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LEI Nº 4413, 31 DE MARÇO DE 2022
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Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.
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31/03/2022
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