Prefeitura de Aparecida

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Atualizado em: 20/09/2021 às 08h51

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LEI Nº 264, 20 DE SETEMBRO DE 1956

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Fica denominada " Avenida Padroeira do Brasil"
José Geraldo Lemes Valado Prefeito Municipal de Aparecida por eleição, na forma da Lei etc.
Faço saber que a Câmara Municipal decr6ta e eu promulgo a seguinte Lei;
Art 1º- Fica denominada " Avenida Padroeira do Brasil" a que em proseguimento da Rua Barão do Rio Branco com
inicio na denominada Ponte do Sá, tem seu término nas divisas do Municipio de Aparecida com o de Guaratinguetá.
Art 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Registre-se e Publique-se
Aparecida 20 de Setembro de 1956
José Geraldo Lemes Valadão
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 49, 07 DE AGOSTO DE 2026	Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial.	07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 48, 07 DE AGOSTO DE 2026	Designa Pregoeiro e dá outras providências	07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 47, 06 DE AGOSTO DE 2026	Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026, em decorrência das conclusões constantes da Sindicância Administrativa nº 05/2025, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional decorrente de conduta negligente ou omissiva do responsável pelo Setor de Transportes à época dos fatos, especialmente quanto à ausência de controles, registros e procedimentos administrativos relacionados à utilização dos veículos da Autarquia, circunstância que impossibilitou a identificação dos condutores responsáveis pelas infrações de trânsito apuradas.	06/08/2026
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