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Atualizado em: 20/09/2021 às 08h51
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LEI Nº 264, 20 DE SETEMBRO DE 1956
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Fica denominada " Avenida Padroeira do Brasil"
José Geraldo Lemes Valado Prefeito Municipal de Aparecida por eleição, na forma da Lei etc.
Faço saber que a Câmara Municipal decr6ta e eu promulgo a seguinte Lei;
Art 1º- Fica denominada " Avenida Padroeira do Brasil" a que em proseguimento da Rua Barão do Rio Branco com
inicio na denominada Ponte do Sá, tem seu término nas divisas do Municipio de Aparecida com o de Guaratinguetá.
Art 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Registre-se e Publique-se
Aparecida 20 de Setembro de 1956
José Geraldo Lemes Valadão
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 29, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Willian Lenon da Silva Ribeiro.   08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 28, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Joao Batista Luciano 08/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 27, 07 DE MAIO DE 2026 Exoneração por falecimento, da Sra. Rosenilda Aparecida de Oliveira Tenório, que ocupava o cargo de auxiliar de serviços gerais 07/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 26, 04 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor público municipal, Sr. Daian Renno Inacio, para outro órgão e determina outras providências 04/05/2026
SAAE - PORTARIA Nº 25, 27 DE ABRIL DE 2026 Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva. 27/04/2026
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