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Nº 541
Portaria
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 011/21 para averiguar a situação dos bens inservíveis apontados pela Seção de Patrimônio que não foram localizados nos dois últimos levantamentos realizados
Nº 474
Portaria
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prorrogação da SUSPENSÃO PREVENTIVA, determinada pela Portaria nº 372/2021, por mais 30 dias ao Servidor Público Municipal, Sr. P. A. F. F., Motorista I, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo nº 007/2021 com fundamento no art. 151, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.541/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida)
Nº 475
Portaria
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prorrogação da SUSPENSÃO PREVENTIVA, determinada pela Portaria nº 373/2021, por mais 30 dias ao Servidor Público Municipal, Sr. R. H. M. P., Motorista II, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo nº 007/2021 com fundamento no art. 151, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.541/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida)
Nº 440
Portaria
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as determinações a serem cumpridas pelas Secretarias competentes como resultado da apuração do Processo Administrativo nº 013/2020 (apurar qual Servidor Público Municipal foi responsável pela concessão de benefícios aos professores, Sr. W. A. M. DA S, Sra. S. L. M. R. e Sr. F. V. DA S, remunerados pelo FUNDEB, percebendo seus vencimentos a maior em até 15% - quinze por cento – que resultou na evolução funcional não-acadêmica em desacordo com a Lei nº 3707/2011 – Plano de Carreira e Estatuto do Magistério – e o Decreto nº 3909/2012, com dano ao erário público, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 22/2019), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Prefeito Municipal
Nº 393
Portaria
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 009/21 para apurar as ações constantes no Ofício nº 528/2020, em face dos Servidores Públicos Municipais, Sr. R. A. M. D.; Sra. M. V. A. S.; Sra. A. A. T. e Sr. C. A. R., que ocupavam cargo na Prefeitura Municipal de Aparecida, sendo alguns como cargo em comissão
Nº 389
Portaria
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/21 para apurar a utilização indevida dos carimbos feitos sem autorização e a possível falsificação dos atestados médicos apresentados a municipalidade pelo Servidor Público Municipal C. A. R. – matrícula nº 7262 – após finalização do Processo Administrativo nº 010/2020 e dá outras providências.
Nº 370
Portaria
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/21 para averiguar a situação do Servidor Público Municipal L. V. DE C. – matrícula nº 9080 – no cargo de Agente de Combate a Endemias, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 (data base 26.04.2021) e dá outras providências.
Nº 371
Portaria
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/21 para apurar um suposto furto de combustível cometido pelos Servidores Públicos Municipais P. A. F. F. e R. H. M. P. ambos ocupantes do cargo de Motorista, que teria ocorrido no dia 23.04.2021 e dá outras providências.
Nº 362
Portaria
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Data: 21/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 005/21 para apurar o possível abandono de cargo público pelo Servidor Público Municipal, Sr. C. A R.
Nº 266
Portaria
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 015/2020 (apurar o desentendimento entre o Fiscal Ambulante, Sr. A. G. DA M. F. – matrícula nº 10097 – e o Assessor de Secretário, Sr. A. L. F. A. – matrícula nº 813 – que originou o B.O. nº 2331/2020 lavrado dia 07.11.2020 por tentativa de agressão, além de averiguar a denúncia anônima realizada junto a Ouvidoria Municipal sobre uma ocorrência entre Fiscal Ambulante e os proprietários de restaurantes), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 238
Portaria
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogada a Portaria nº 227/2021, de 15.02.2021, que instaurou o Processo Administrativo nº 002/21, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 26/2018
Nº 234
Portaria
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 003/21 visando à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e no contrato administrativo referente à Tomada de Preços nº 11/2014 (Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para construção de quadra escolar coberta e sanitários com vestiário da EMEF Profª Marieta da Costa Braga) contra a empresa Salles Engenharia e Construções Ltda.
Nº 227
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 002/21 para que sejam tomadas as providências necessárias quanto à cassação da concessão do imóvel localizado na Rua Benedito Luiz dos Santos, nº 15B, visto que a Servidora Pública Municipal beneficiada, Sra. A. C. DOS R. M. (matrícula nº 11072), descumpriu os termos do instrumento de concessão, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 26/2018
Nº 199
Portaria
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/21 para averiguar a conduta da Servidora Pública Municipal T. A. DA S. F. – matrícula nº 8768 – lotada na Unidade Básica – Estratégia de Saúde da Família de Vila Mariana no cargo de Agente Comunitário de Saúde, no desempenho de suas funções e dá outras providências.
Nº 95
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 11/2017 (Sindicância Administrativa nº 42/2017 anexo) - apurar irregularidades no exercício da função do Servidor P. A. N. DOS S. (matrícula nº 30038) – previsto no art. 144 do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei nº 2.541/93, de 31.12.1993 – após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 94
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decide pela emissão da portaria de efetivação da Servidora Pública Municipal T. A. DA S. C.- matrícula nº 8768, após decisão da Comissão Processante Disciplinar e despacho do Chefe do Executivo, e dá outras providências.
Nº 89
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 009/2020 (apurar irregularidades na contratação da empresa EDE Terraplenagem pelo município de Aparecida, bem como a efetiva execução das obras contratadas – Tomada de Preços nº 03/2017 e Convite nº 04/2018), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 79
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face da Servidora M. DE L. S., matrícula nº 7325, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, parágrafo XI da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 143, § 2, inciso IV da mesma Lei.
Nº 851
Portaria
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 016/20 para apurar “ameaças de agressões na base de porradas e chutes” pelos Servidores Públicos Municipais J. da S.; C. A. do R.; H. B.; ocorridas no dia 29.12.2020; em desfavor do Servidor Público Municipal V. de O., no recinto público de trabalho pertencente à Prefeitura Municipal de Aparecida, denominado Departamento de Serviços Municipais, conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 2.771/2020 de 29.12.2020; e dá outras providências.
Nº 799
Portaria
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 015/20 para apurar o desentendimento entre o Fiscal Ambulante, Sr. A. G. DA M. F. – matrícula nº 10097 – e o Assessor de Secretário, Sr. A. L. F. A. – matrícula nº 813 – que originou o B.O. nº 2331/2020 lavrado dia 07.11.2020 por tentativa de agressão, além de averiguar a denúncia anônima realizada junto a Ouvidoria Municipal sobre uma ocorrência entre o Fiscal Ambulante “Toninho” e os proprietários de restaurantes
Nº 792
Portaria
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 014/20 para que sejam tomadas providências quanto à contratação do Servidor Público Municipal, Sr. M. A. B. C., em consonância com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 00005107/989/16-2, relativo à admissão de pessoal no Processo Seletivo nº 01/2013, efetivada pela Prefeitura Municipal no ano de 2014, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde nos PSF, visto que foi reconhecido falhas formais e vislumbre de possíveis irregularidades na contratação do referido Servidor, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 019/2020 e dá outras providências.
Nº 763
Portaria
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 013/2020 para apurar qual Servidor Público Municipal foi responsável pela concessão de benefícios aos professores, Sr. W. A. M. DA S, Sra. S. L. M. R. e Sr. F. V. DA S, remunerados pelo FUNDEB, percebendo seus vencimentos a maior em até 15% (quinze por cento) que resultou na evolução funcional não-acadêmica em desacordo com a Lei nº 3707/2011 (Plano de Carreira e Estatuto do Magistério) e o Decreto nº 3909/2012, com dano ao erário público, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 22/2019 e dá outras providências.
Nº 759
Portaria
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 012/2020 para apurar a denúncia de assédio moral apresentada pelo Servidor Público Municipal J. da S. (matrícula 40292) contra Servidor Público Municipal V. de O. (matrícula 30482), após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 005/2020 e dá outras providências.
Nº 743
Portaria
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 011/20 para apurar a execução do contrato formalizado entre o Instituto Vale Saúde e o município de Aparecida visando esclarecer os seguintes pontos: 1. se o contrato foi corretamente cumprido e se realmente existe a falta de pagamento; 2. se o contrato não foi cumprido de forma adequada, quais sanções administrativas foram aplicadas e; 3. os motivos que ensejaram a manutenção dos supostos créditos em restos a pagar processados, tendo em vista, a possibilidade de graves prejuízos aos cofres públicos
Nº 734
Portaria
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 010/2020 para apurar o motivo pelo qual o Servidor Público Municipal, Sr. C. A. R. – matrícula nº 7262 – estando afastado de licença médica desde o dia 27.01.2020, solicitou a confecção de 02 (dois) carimbos, sem autorização, em nome de 02 (duas) médicas do quadro de funcionários da ANAESP, Dra. A. R. DA S. O. (CRCM nº 1748330) e Dra. N. P. DOS S. F. (CREMESP nº 192774), esta última já desligada da execução do contrato de gestão, que presta serviços junto ao Município de Aparecida, sem autorização e dá outras providências.
Nº 717
Portaria
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 009/20 para apurar irregularidades na contratação da empresa EDE Terraplenagem pelo município de Aparecida, bem como a efetiva execução das obras contratadas (Tomada de Preços nº 03/2017 e Convite nº 04/2018)
Nº 716
Portaria
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 008/20 para apurar se houve falta por parte dos Servidores Públicos Municipais, Sr. P. DOS S. R. – matrícula nº 106209 – e Sra. C. R. DE P. – matrícula nº 10511 – em relato apresentado pela Servidora Pública Municipal, Sra. T. S. DE O. – matricula nº 8364 – e dá outras providências.
Nº 659
Portaria
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 007/20 para apurar a reclamação feita por munícipe à Ouvidoria Municipal contra o Servidor Público Municipal, Sr. J. H. DA S. – matrícula nº 7333 – devido a sua conduta em viagem ocorrida no dia 05.08.2020 para São José dos Campos
Nº 482
Portaria
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 006/20 para apurar os motivos e responsabilidades quanto à transferência da licença nº 9014800, localizada na Ala “E”, Setor 2, banca nº 69-A, localizada na Avenida Papa João Paulo II (Avenida Monumental) de posse da Sra. Sebastiana Rodrigues Ortega, que após seu falecimento, ficou em posse do Sr. Eduardo Fabrício da Silva e dá outras providências.
Nº 19
Portaria
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Data: 10/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 018/2019 (apurar as ações e responsabilidades da Servidora GCM Jamily Helena Tannus Dias Galle, matrícula nº 32036 na denúncia, com informações supostamente infundadas, realizada contra o GCM Fabiano Pamplona através do Protocolo nº 4420/2019), após parecer da Comissão Processante Disciplinar e despacho homologando a decisão de autoria da Sra. Prefeita Municipal.
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