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Decreto Executivo
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Edital
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Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
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SAAE - Portaria
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Número crescente
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Situação
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Em vigor
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Nº 89
Portaria
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 009/2020 (apurar irregularidades na contratação da empresa EDE Terraplenagem pelo município de Aparecida, bem como a efetiva execução das obras contratadas – Tomada de Preços nº 03/2017 e Convite nº 04/2018), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 79
Portaria
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face da Servidora M. DE L. S., matrícula nº 7325, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, parágrafo XI da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 143, § 2, inciso IV da mesma Lei.
Nº 851
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 016/20 para apurar “ameaças de agressões na base de porradas e chutes” pelos Servidores Públicos Municipais J. da S.; C. A. do R.; H. B.; ocorridas no dia 29.12.2020; em desfavor do Servidor Público Municipal V. de O., no recinto público de trabalho pertencente à Prefeitura Municipal de Aparecida, denominado Departamento de Serviços Municipais, conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 2.771/2020 de 29.12.2020; e dá outras providências.
Nº 799
Portaria
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 015/20 para apurar o desentendimento entre o Fiscal Ambulante, Sr. A. G. DA M. F. – matrícula nº 10097 – e o Assessor de Secretário, Sr. A. L. F. A. – matrícula nº 813 – que originou o B.O. nº 2331/2020 lavrado dia 07.11.2020 por tentativa de agressão, além de averiguar a denúncia anônima realizada junto a Ouvidoria Municipal sobre uma ocorrência entre o Fiscal Ambulante “Toninho” e os proprietários de restaurantes
Nº 792
Portaria
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 014/20 para que sejam tomadas providências quanto à contratação do Servidor Público Municipal, Sr. M. A. B. C., em consonância com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 00005107/989/16-2, relativo à admissão de pessoal no Processo Seletivo nº 01/2013, efetivada pela Prefeitura Municipal no ano de 2014, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde nos PSF, visto que foi reconhecido falhas formais e vislumbre de possíveis irregularidades na contratação do referido Servidor, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 019/2020 e dá outras providências.
Nº 763
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 013/2020 para apurar qual Servidor Público Municipal foi responsável pela concessão de benefícios aos professores, Sr. W. A. M. DA S, Sra. S. L. M. R. e Sr. F. V. DA S, remunerados pelo FUNDEB, percebendo seus vencimentos a maior em até 15% (quinze por cento) que resultou na evolução funcional não-acadêmica em desacordo com a Lei nº 3707/2011 (Plano de Carreira e Estatuto do Magistério) e o Decreto nº 3909/2012, com dano ao erário público, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 22/2019 e dá outras providências.
Nº 759
Portaria
Baixar
Data:
28/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 012/2020 para apurar a denúncia de assédio moral apresentada pelo Servidor Público Municipal J. da S. (matrícula 40292) contra Servidor Público Municipal V. de O. (matrícula 30482), após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 005/2020 e dá outras providências.
Nº 743
Portaria
Baixar
Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 011/20 para apurar a execução do contrato formalizado entre o Instituto Vale Saúde e o município de Aparecida visando esclarecer os seguintes pontos: 1. se o contrato foi corretamente cumprido e se realmente existe a falta de pagamento; 2. se o contrato não foi cumprido de forma adequada, quais sanções administrativas foram aplicadas e; 3. os motivos que ensejaram a manutenção dos supostos créditos em restos a pagar processados, tendo em vista, a possibilidade de graves prejuízos aos cofres públicos
Nº 734
Portaria
Baixar
Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 010/2020 para apurar o motivo pelo qual o Servidor Público Municipal, Sr. C. A. R. – matrícula nº 7262 – estando afastado de licença médica desde o dia 27.01.2020, solicitou a confecção de 02 (dois) carimbos, sem autorização, em nome de 02 (duas) médicas do quadro de funcionários da ANAESP, Dra. A. R. DA S. O. (CRCM nº 1748330) e Dra. N. P. DOS S. F. (CREMESP nº 192774), esta última já desligada da execução do contrato de gestão, que presta serviços junto ao Município de Aparecida, sem autorização e dá outras providências.
Nº 717
Portaria
Baixar
Data:
21/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 009/20 para apurar irregularidades na contratação da empresa EDE Terraplenagem pelo município de Aparecida, bem como a efetiva execução das obras contratadas (Tomada de Preços nº 03/2017 e Convite nº 04/2018)
Nº 716
Portaria
Baixar
Data:
18/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 008/20 para apurar se houve falta por parte dos Servidores Públicos Municipais, Sr. P. DOS S. R. – matrícula nº 106209 – e Sra. C. R. DE P. – matrícula nº 10511 – em relato apresentado pela Servidora Pública Municipal, Sra. T. S. DE O. – matricula nº 8364 – e dá outras providências.
Nº 659
Portaria
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 007/20 para apurar a reclamação feita por munícipe à Ouvidoria Municipal contra o Servidor Público Municipal, Sr. J. H. DA S. – matrícula nº 7333 – devido a sua conduta em viagem ocorrida no dia 05.08.2020 para São José dos Campos
Nº 482
Portaria
Baixar
Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 006/20 para apurar os motivos e responsabilidades quanto à transferência da licença nº 9014800, localizada na Ala “E”, Setor 2, banca nº 69-A, localizada na Avenida Papa João Paulo II (Avenida Monumental) de posse da Sra. Sebastiana Rodrigues Ortega, que após seu falecimento, ficou em posse do Sr. Eduardo Fabrício da Silva e dá outras providências.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
10/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 018/2019 (apurar as ações e responsabilidades da Servidora GCM Jamily Helena Tannus Dias Galle, matrícula nº 32036 na denúncia, com informações supostamente infundadas, realizada contra o GCM Fabiano Pamplona através do Protocolo nº 4420/2019), após parecer da Comissão Processante Disciplinar e despacho homologando a decisão de autoria da Sra. Prefeita Municipal.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 17:44
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