Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ELIANE APARECIDA MELO DE OLIVEIRA.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 15.10.2026, a Srª ELIANE APARECIDA MELO DE OLIVEIRA, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 080.***.***-85, ocupando o cargo efetivo de PROFESSOR III – EDUCAÇÃO ESPECIAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 1º quinquênio, do período de 01.02.2012 a 31.01.2017 (5 anos), quitando o referido período e ao 2° quinquênio, do período 01.02.2017 a 31.01.2022 (10 anos), restando-lhe 30 (trinta) dias para o gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 15.10.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 04 de novembro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de novembro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo