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ATA Nº 1, 14 DE JULHO DE 2026
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Ata de reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, realizada em 29 de abril de 2025, para análise dos três primeiros meses do ano de 2025 sobre os pagamentos dos profissionais do Quadro do Magistério, solicitação de visita ao Setor de Contabilidade e acompanhamento do Transporte Escolar do Município.
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14/07/2026
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PORTARIA Nº 293, 10 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
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10/06/2026
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PORTARIA Nº 266, 29 DE MAIO DE 2026
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Nomeia o “Conselho Municipal de Saúde”, atendendo a Lei de Criação do COMUS – Lei Municipal 3.522/2009.
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29/05/2026
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PORTARIA Nº 261, 28 DE MAIO DE 2026
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Aparecida/SP.
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28/05/2026
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PORTARIA Nº 214, 05 DE MAIO DE 2026
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Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida/SP.
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05/05/2026
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