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Atualizado em: 16/06/2026 às 16h49

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PORTARIA Nº 297, 16 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 02/06/2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Ementa Exonera do cargo efetivo de Revisor Contábil, a Sra. Ivani Aparecida de Lima.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 242.381.028-2.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Revisor Contábil, a Sra. Ivani Aparecida Lima portadora do CPF nº 034.***.***-33.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.06.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 16 de junho de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de junho de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 298, 16 DE JUNHO DE 2026	Exonera a pedido no Cargo de Efetivo, Secretário de Escola e do Cargo em Função de Confiança, Supervisor da Unidade de Manutenção de Próprios Públicos da Educação, o Sr. Paulo Moura Vasconcelos.	16/06/2026
PORTARIA Nº 296, 16 DE JUNHO DE 2026	Exonera do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental Anos Iniciais, a Sra. Rosemary Ramos Carneiro.	16/06/2026
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