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Ementa Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 4.740, de 03 de julho de 2020, que institui o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Aparecida;
CONSIDERANDO o Memorando nº 056/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando a atualização dos membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF);
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal de Aparecida, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Art. 1º – Nomear os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), composta por servidores da Administração Pública Direta e Indireta.
Art. 2º – A Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) que trata do artigo 1º será composta por:
-Sr. Gabriel Emboaba de Souza Batista – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
-Sra. Marinete Aparecida Moreira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos;
-Sra. Elisabeth Cristina Couceiro de Proença – Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher;
-Sra. Jeffercy de Souza Nunes Chad – SAAE de Aparecida.
Art. 3º – A presente portaria entre vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 167/2024, retroagindo os seus efeitos para o dia 20.01.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 21 de janeiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de janeiro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo