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LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026
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Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.
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13/10/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 61, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2026 para apuração da conduta do servidor M.K.B. envolvido no sinistro de trânsito ocorrido na data de 19 de janeiro de 2026.
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08/10/2026
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LEI Nº 4746, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a regulamentação dos meios de transportes remunerados privados de passageiros, de interesse público, no âmbito do município, em especial táxis, mototáxis, tuk-tuk, bem como das linhas de turismo, nelas incluídos os “Trenzinhos da Alegria”, e dá outras providências.
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07/10/2026
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PORTARIA Nº 492, 07 DE OUTUBRO DE 2026
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NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE SERÃO APRESENTADAS EM LICITAÇÃO QUE VISARÁ À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
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07/10/2026
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LEI Nº 4745, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Altera a Lei nº 3.520, de 21 de abril de 2009, para aperfeiçoar o regime disciplinar aplicável aos servidores contratados por tempo determinado, estabelecer medidas de responsabilização e disciplinar os efeitos decorrentes da rescisão contratual por falta grave, e dá outras providências.
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01/10/2026
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PORTARIA Nº 505, 16 DE OUTUBRO DE 2026
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Institui a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito prevista no Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços em solução integrada de segurança, com implantação de sistema de videomonitoramento urbano IP, contemplando equipamentos, softwares, infraestrutura e serviços técnicos especializados, para o centro de operações integradas (COI) do município de Aparecida/SP, conforme termo de referência.
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16/10/2026
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PORTARIA Nº 486, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação da Comissão Julgadora do Processo Seletivo Interno Simplificado para Designação Temporária de Diretor de Escola, referente ao Edital nº 24/2026.
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01/10/2026
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PORTARIA Nº 478, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Retifica a Portaria nº 473/2026 que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”.
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21/09/2026
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PORTARIA Nº 476, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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Fica retificada a Portaria 294/2026, de 10 de junho de 2026, que nomeou a Comissão de Evolução Funcional e Enquadramento do Plano de Carreira do Magistério.
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17/09/2026
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PORTARIA Nº 473, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
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14/09/2026
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