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LEI Nº 4682, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Aparecida, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4680, 20 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa “Escola da Alegria” no Município de Aparecida e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4679, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4678, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas redes sociais oficiais do Poder Executivo Municipal, dos links de acesso a pregões, contratos licitatórios e demais atos administrativos que envolvam a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4677, 20 DE MARÇO DE 2026
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Institui o "Projeto Juntos para Vencer", no âmbito do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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20/03/2026
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PORTARIA Nº 137, 09 DE MARÇO DE 2026
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Nomeia Comissão responsável pela implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais Município de Aparecida-SP e dá outras providências.
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09/03/2026
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PORTARIA Nº 102, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomeia Comissão Julgadora de Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos aos programas esportivos com formação em Educação Física para ministrar projetos na área esportiva.
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13/02/2026
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PORTARIA Nº 85, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
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Retifica a Portaria Nº 537/25 que designou os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Investigação da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e de Óbitos por causa básica AIDS, instituído pelo Decreto nº 5.304/2025.
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06/02/2026
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PORTARIA Nº 45, 22 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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22/01/2026
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PORTARIA Nº 44, 22 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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22/01/2026
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