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LEI Nº 4710, 08 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
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08/06/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5386, 25 DE MAIO DE 2026
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida os Ilustríssimos Senhores do Distrito 2430 do Rotary Internacional da Turquia e dá outras providências.
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25/05/2026
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PORTARIA Nº 242, 14 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro Santa Edwiges, e dá outras providências.
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14/05/2026
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EDITAL Nº 2, 11 DE MAIO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026
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11/05/2026
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EDITAL Nº 1, 11 DE MAIO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026
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11/05/2026
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PORTARIA Nº 182, 09 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
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09/04/2026
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PORTARIA Nº 181, 09 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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09/04/2026
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PORTARIA Nº 137, 09 DE MARÇO DE 2026
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Nomeia Comissão responsável pela implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais Município de Aparecida-SP e dá outras providências.
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09/03/2026
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PORTARIA Nº 102, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomeia Comissão Julgadora de Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos aos programas esportivos com formação em Educação Física para ministrar projetos na área esportiva.
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13/02/2026
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PORTARIA Nº 85, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
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Retifica a Portaria Nº 537/25 que designou os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Investigação da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e de Óbitos por causa básica AIDS, instituído pelo Decreto nº 5.304/2025.
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06/02/2026
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