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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/05/2025 às 12h09
Constituição Federal
Constituição Estadual
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10074 atos encontrados
Nº 274
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 274
Nº 176
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA ELEITORAL GILSONO FERREIRA DA COSTA
Nº 299
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 299
Nº 157
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
EXONERA REGINA APARECIDA DE ANDRADE SEC.ESCOLA
Nº 99
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATO APROVADO CP 011-07LUIZ ANTONIO DE TOLEDO MOTORIESTA I
Nº 193
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
EXONERA JOSEFA MARIA COSTA ANDRADE RIBEIRO
Nº 129
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDADATO ADEMIR DOS SANTOS
Nº 245
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 245
Nº 125
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA ALEXANDRE DE AZEVEDO VILLELA
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 007 A
Nº 190
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO ROSELI APARECIDA MAIA
Nº 269
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 269
Nº 261
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 261
Nº 228
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA ANA PAULA DE SOUZA MAXIMIANO DOURADO-ESCRITURARIA
Nº 167
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA ELETORAL BENEDITO GONÇALVES DE CARVALHO
Nº 87
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PRESIDENTE DO COMDEC
Nº 111
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICNEÇA PREMIO EM PECUNIA NEREIDA MENDES DE FRANÇA
Nº 136
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
REASSUMIR A FUNÇÃO VALDECIR DE OLIVEIRA
Nº 121
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CLAUDIA REGINA PINTO DA COSTA ASSESSOR DE DIREÇÃO
Nº 171
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA ELEITORAL ELISABETE MARIA DE MELO OLIVEIRA ABREU
Nº 164
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA ELEITORAL MARCO ANTONIO DA SILVA
Nº 61
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA SERGIO DE SOUZA CARGO COMISSÃO DIRETOR EXECUTIVO DE TRANSITO
Nº 62
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATO APROVADO C.P. 002.07
Nº 52
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
MODIFICA MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA
Nº 200
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
Nº 260
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 260
Nº 201
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
0 8 LICENÇA PREMIO MARIA BENEDITA FERREIRA
Nº 59
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
EXONERA IVONETE IMEDIATO MIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº 174
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA ELEITORAL ANTONIO JORGE DA SILVA
Nº 43
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
DEMITE MARCELO AUGUSTO MACEDO
Nº 158
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA BARBOSA MULLER
Nº 225
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA EVELI AMPOS DOS SANTOS PEDRO
Nº 19
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 019
Nº 70
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO PEDRO LAZARO MESSIAS
Nº 271
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 271
Nº 275
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 275
Nº 120
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
DETERMINA ABERTURA PROCESSO ADM. AUGUSTO CESAR KNUST
Nº 252
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 252
Nº 142
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA P. ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Nº 287
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 287
Nº 101
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA IVNIA REGINA PEREIRA DE MORAES DIRETORA DEPTA. DA MULHER
Nº 281
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 281
Nº 213
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA REINALDO ANTONIO DE SOUZA E LUCIA HELENA SOARES MONTERIO GALLO
Nº 81
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA ALFREDO JOSE DINIZ CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DIREÇÃO DE ESCOLA
Nº 175
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA ELEITORAL PATRICA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA
Nº 95
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA SEM VENCIMENTO PATRICK SAMPAIO
Nº 165
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENAÇ ELEITORAL JOSE BENDITO DOS SANTOS
Nº 132
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA DE FATIMA PEREIRA
Nº 37
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARLI SOARES SIQUEIRA
Nº 218
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO ANTONIO MATIAS DOS REIS
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 22/05/2025 12:58
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