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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/07/2025 às 15h36
Constituição Federal
Constituição Estadual
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10138 atos encontrados
Nº 97
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA MARCIA MARIA GUIMARAES DIRETOR DE ESCOLA
Nº 270
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 270
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Nº 145
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATA ANA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY SERVENTE
Nº 302
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 302
Nº 249
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 249
Nº 177
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA ELEITORAL VALDECI MARTINS DA SILVA
Nº 266
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 266
Nº 124
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICNEÇA PREMIO CIRLENE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Nº 32
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO JOAQUIM MESSIAS
Nº 112
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATODA APROVADOS C.P.001-07
Nº 13
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 013
Nº 217
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
0 8LICENÇA PREMIO ANA PAULA ALCKMIN DE BARROS AMARAL
Nº 23
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 023
Nº 284
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 284
Nº 184
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
ABERTURA PROCESSO ADM DUILIO REIS MARTINS JUNIOR
Nº 118
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
DETERMINA ABERTURA PROCESSO ADM. VALDECI MARTINS DA SILVA
Nº 301
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 301
Nº 146
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA SR. CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR
Nº 141
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
IRIS GLAUCY FERREIRA DA SILVA CHEFE DE SETOR
Nº 195
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATOS DIVERSOS
Nº 161
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATOS
Nº 117
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICNEÇA PREMIO JAMIL BASTISTA PINTO
Nº 247
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 247
Nº 27
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA VALERY CRISTIANE MARTINS DA SILVA-ASSES DIREÇÃO ESCOLA
Nº 226
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA BARBOSA MULLER
Nº 262
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 262
Nº 15
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 015
Nº 131
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEA SILMAR JOSÉ MIRANDA
Nº 251
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 251
Nº 215
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA ANDREIA MARCIA DOS SANTOS SILVA
Nº 305
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 305
Nº 85
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
EXONERA CARGOS COMISSÃO OS ASSESSORES DE DIREÇÃO
Nº 113
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICNEÇA PREMIO EM PECUNIA LUCIA REGINA SAMPAIO
Nº 36
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA RONALDO RODRIGUES MOREIRA
Nº 182
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA EQUIPE DE VIGILANCIA SANITARIA
Nº 220
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIAELIZETE APARECIDA DINIZ
Nº 242
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
EXONERA VANESSA GOUSSAIN FILIPPO-GUARDA MUNICIPAL
Nº 160
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA MARIA LUCIA ANDRADE NOGUEIRA MOTA
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA SR. HUMBERTO AFFONSO PASIN COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA
Nº 199
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO GILDA ANGELICA ALVES BRUM
Nº 134
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
EXONERA IRIS GLAUCY FERREIRA DA SILVA
Nº 267
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 267
Nº 109
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICNEÇA PREMIO MARCIA DA CUNHA VILELA
Nº 150
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
ABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO RONALD FERNANDES BATISTA
Nº 104
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
0 8 LICNEÇA PREMIO JOSEMAR JOSE OURIVES
Nº 138
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIRA CANDIDATOSCONCURSO PUBLICO
Nº 71
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA VERONICA DE OLIVIERA PINTO
Nº 280
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 280
Nº 49
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO VERONICA DE BRITO SANTOS CUNHA
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Última
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 15:20
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