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DECRETO EXECUTIVO Nº 5270, 15 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a adesão do Município de Aparecida ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.
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15/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5269, 15 DE JULHO DE 2025
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Retifica o Decreto nº 5.267/2025 que considerou Hóspedes oficiais do Município de Aparecida o Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e a Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.
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15/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5268, 14 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
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14/07/2025
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LEI Nº 4616, 14 DE JULHO DE 2025
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INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO APARECIDA/SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA PCD e TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
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14/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5267, 11 DE JULHO DE 2025
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.
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11/07/2025
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PORTARIA Nº 409, 16 DE JULHO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. RENATA SANTOS.
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16/07/2025
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PORTARIA Nº 401, 11 DE JULHO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. José Gonçalves de Carvalho
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11/07/2025
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PORTARIA Nº 400, 11 DE JULHO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Fabio Augusto de Carvalho
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11/07/2025
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PORTARIA Nº 391, 08 DE JULHO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sr.ª ROBERTA FERREIRA LUIZ
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08/07/2025
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PORTARIA Nº 390, 08 DE JULHO DE 2025
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Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ROSÂNGELA DIAS CAMARGO
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08/07/2025
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